A primeira fase do programa Desenrola Brasil já está vigente no país. Ao todo, de acordo com o governo federal, o programa vai ajudar cerca de 70 milhões de brasileiros a voltar a ter crédito na praça e, assim, fazer a economia crescer. Veja, a seguir, se já existe data para início da segunda fase.
As regras do programa estão previstas em Medida Provisória 1176/23, divulgada no Diário Oficial da União. Para haver negociação, o Tesouro Nacional disponibiliza garantia às empresas em caso de inadimplência.
No mês de março, o Brasil apresentava mais de 70% da população endividada. Uma pesquisa realizada e divulgada recentemente pela Serasa mostra que o número de endividados no Brasil registrou uma queda nos meses de junho e julho. Até agora, o Desenrola já renegociou cerca de R$ 10 bilhões em dívidas.
Primeira fase do Desenrola Brasil
Essa primeira fase do Desenrola Brasil compreende pessoas com dívidas de até R$ 100 com os bancos que foram automaticamente desnegativadas. A previsão inicial era de que o número de brasileiros com o nome limpo na primeira etapa poderia chegar a 1,5 milhão, mas foi além:
“Começamos desnegativando 7,5 milhões de dívidas de até RS 100 reais, o que deve corresponder a 3,5 milhões de CPFs e quase 3 milhões de dívidas renegociadas. E nossa expectativa é de que as dívidas bancárias possam atingir até R$ 50 milhões de reais. Temos muito espaço até o final do ano, quando termina o programa, para renegociação”, avaliou o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Vale salientar que a primeira fase inclui negociações com bancos e demais instituições financeiras cadastradas, destinadas às pessoas físicas que recebem entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 30 milhões de brasileiros estão aptos para participar dessa etapa.
Em seu primeiro mês de vigência, o Programa Desenrola Brasil teve quase R$ 10 bilhões em negociações, exclusivamente por meio da Faixa 2, em que os débitos são negociados diretamente com a instituição financeira. Os dados foram repassados nesta terça-feira (22/08) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Vale salientar que a adesão ao programa irá até o dia 31 de dezembro deste ano.
Segunda etapa do Desenrola Brasil tem data?
Em razão do sucesso na procura por negociações na primeira etapa, a segunda fase ainda não tem data para ser lançada. Essa informação foi repassada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que ainda não houve tempo para acelerar a implementação da outra etapa.
A Faixa 1 abrange os cidadãos que possuem uma renda de até dois salários mínimos, ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim, a renegociação de dívidas é possível desde que a soma das contas em atraso negativadas não ultrapasse R$ 5.000 e as pendências tenham sido cadastradas até o dia 31 de dezembro do ano passado.
O pagamento poderá ser feito em financiamento bancário, com opção de parcelamento em até 60 meses, sem a exigência de entrada e com juros de 1,99% mensal. A parcela mínima será de R$ 50, com carência que varia entre 30 a 59 dias.
Além disso, também será possível realizar o pagamento no Pix, débito em conta e boleto bancário. Se após formalizar o acordo houver novo caso de inadimplência, o banco iniciará um novo processo de cobrança e poderá realizar nova negativação.
Não será possível financiar dívidas provenientes de crédito rural, créditos com garantia real, financiamento imobiliário, dentre outras operações definidas pelo Ministério da Fazenda.
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