Em maio desse ano, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com a nova política de valorização permanente do salário mínimo nacional. A expectativa, conforme informado pelo presidente Lula (PT), é que o reajuste seja calculado com ganho real. Atualmente, existem previsões para 2024 com base nessas alterações, ainda que a medida esteja em tramitação.
Nesse ano, o salário mínimo passou por um novo reajuste, modificando o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320 após meses de negociação do orçamento oficial. Para entender as estimativas para 2024, é necessário entender a nova fórmula e como ela impacta nos cálculos. Saiba mais informações a seguir e confira o valor mais recente para a remuneração dos trabalhadores:
Qual é a previsão para o reajuste do salário mínimo em 2024?
De acordo com técnicos do governo e especialistas do Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado Federal, a previsão para o reajuste do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.429. A princípio, a nova regra vai considerar tanto as alterações medidas pela inflação quanto a variação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Porém, como os dados do PIB são divulgados com defasagem, a referência para o reajuste do piso nacional serão os dados dos dois anos anteriores, pois assim há mais segurança e precisão no cálculo. Apesar disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) continuará sendo usado como medidor do aumento da inflação.
Na avaliação que prevê um reajuste para R$ 1.429, considera-se que a variação do PIB de 2022 estabelecerá um ganho real de 2,9%. Ademais, o cálculo foi realizado com base nas estimativas oficiais de 5,3% da inflação deste ano, conforme registros realizados pelo INPC.
Em primeiro lugar, havia duas possibilidades para a fórmula de reajuste do salário mínimo. Por um lado, o ministro Fernando Haddad, do Ministério da Fazenda, defendia uma fórmula que somava a inflação ao PIB per capita, o que previa reajustes menores e menos gastos aos cofres públicos.
Contudo, o presidente Lula optou pela forma que considera a variação total do PIB, e não o percentual que é proporcional ao tamanho da população, como pretendia Haddad. Caso a outra regra fosse adotada, o reajuste do salário mínimo em 2024 seria de R$ 1.419, e não de R$ 1.429.
Em qual etapa está a tramitação da política de valorização?
O Projeto de Lei nº 2385/2023 está em tramitação na Câmara dos Deputados desde o dia 05 de maio desse ano. A atualização mais recente aconteceu no dia 29 de junho, quando o requerimento nº 2132/2023 foi apresentado na Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Na ocasião, o deputado José Guimarães (PT/CE) solicitou que o Projeto de Lei da política de valorização permanente do salário mínimo seja apreciado com regime de urgência, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No momento, a forma de apreciação prevê submissão em caráter conclusivo pelas comissões especiais permanentes.
Com regime de prioridade, o texto foi apensado ao Projeto de Lei nº 370/2019. Dessa maneira, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Trabalho (CTRAB).
Mais recentemente, no dia 7 de julho, foi encerrado o prazo de 5 sessões para a apresentação de emendas ao projeto por parte da Comissão de Trabalho. Portanto, o próximo passo é a publicação do parecer do relator designado e o encaminhamento da proposta para comissão permanente.
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