O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), lançou nesta segunda-feira (24/07) o mutirão "Renegocia!". Essa ação propõe a liquidação de dívidas em atraso junto às empresas credoras. A ação está prevista para acontecer até o próximo dia 11 de agosto.
A ação do "Renegocia!" é iniciada pouco após o começo do Desenrola, que também promove a renegociação de contas atrasadas no país. A principal diferença entre eles é que, no caso do mutirão, não existe limite de renda ou valor máximo de dívida a ser negociado. Além disso, o nova ação abrange diferentes setores e não apenas as instituições financeiras, como o Desenrola.
Mutirão "Renegocia!": como vai acontecer?
O governo federal informou que qualquer consumidor que tenha dívida em atraso pode participar do mutirão "Renegocia!". Lembrando que não importa qual é o valor do débito, nem a renda do consumidor.
Dessa maneira, contas em atraso junto às empresas de telefonia ou energia, bancos, e demais credores poderão ser renegociadas. No entanto, vale salientar, que ficam de fora débitos com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
"O Programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia!, do Ministério da Justiça [pasta a qual a Senacon é subordinada], são ações complementares. Recentemente, o presidente Lula editou um decreto aumentando a proteção aos consumidores e é isso o que os Procons farão agora. Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas de um modo geral, não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos", disse Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública.
Como renegociar dívidas?
Os interessados em renegociar as dívidas devem buscar atendimento presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país, como Procons, Defensoria Pública, Ministério Público e associações. No local escolhido, o consumidor devera apresentar documentação pessoal e os contratos das dívidas.
Também será possível apresentar outros documentos que provem a existência do débito, como faturas, por exemplo. Há ainda uma alternativa online, neste endereço eletrônico. Para renegociar suas dívidas, os devedores podem fazer a operação entre os dias 24 de julho a 11 de agosto 2023.
Caso opte por participar do mutirão "Renegocia!" via internet, será preciso:
- Acessar a plataforma informada com sua conta GOV.BR prata ou ouro;
- Localizar a dívida que deseja negociar;
- Selecionar o item "Problema" e, depois, "Renegociação/parcelamento de dívida";
- No campo "Descrição da Reclamação", será preciso confirmar o objetivo de participar da ação de renegociação;
- Em seguida, a empresa credora vai apresentar uma proposta e a negociação seguirá pelo sistema digital.
Desenrola Brasil: saiba o que é
Antes do mutirão "Renegocia!", o governo federal lançou o Desenrola Brasil, com o objetivo de proporcionar a renegociação de dívidas por meio do Ministério da Fazenda. Na semana passada, o programa começou excluindo débitos com os bancos em valores de até R$ 100 e disponibilizando a renegociação de dívidas em atraso para aqueles que compõe a faixa 2.
Para que a renegociação seja assegurada, o Tesouro Nacional disponibiliza garantia às empresas em caso de inadimplência por parte dos devedores. Esse programa tem dois grupos que serão beneficiados, confira:
- Faixa 1: são as pessoas com renda bruta de até dois salários mínimos por mês, ou que estão inscritos no CadÚnico do governo federal. Com isso, o devedor pode renegociar quantias de até R$ 5.000,00 em, no máximo, 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50 por mês.
- Faixa 2: já está disponível para os cidadãos. Ela abrange pessoas físicas com renda entre dois salários mínimos (R$ 2.640) e R$ 20 mil por mês. Por meio dela, as instituições financeiras podem propor as renegociações aos seus clientes na plataforma operadora ou nos próprios canais de atendimento.
Com a renegociação do Desenrola, a expectativa do Ministério da Fazenda é abranger 1,5 milhão de pessoas, que ficarão livres das restrições e voltarão a ter acesso a crédito.
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