O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), principal identificador do cidadão em todo o país, é um documento de onze algarismos gerenciado pela Receita Federal. Amplamente utilizado por organizações públicas e instituições privadas, é essencial que você entenda como consultar a situação do seu CPF para verificar se tem dívidas.
O CPF é utilizado em transações financeiras, na abertura de contas bancárias, solicitação de cartões de créditos, contratos de financiamento, compra e venda de bens, matrículas em instituições de ensino e muito mais. Portanto, ter o documento regularizado é essencial para acessar uma série de serviços e produtos no país. Saiba mais informações a seguir para aprender consultar a situação do seu CPF:
Como consultar a situação do seu CPF?
Os brasileiros podem consultar a situação do CPF para saber se possuem dívidas ativas em seu nome por meio do site da Receita Federal, no portal Gov.br, assim como através das instituições de proteção ao crédito, como no site da Serasa e no endereço eletrônico do SPC Brasil. Os serviços estão disponíveis gratuitamente pela internet, com resultado imediato.
Além de acessar a informação, pode-se conferir dicas para quitar as dívidas, manter o equilíbrio financeiro, criar um orçamento realista e aprender como cuidar do seu dinheiro ao longo do mês. Vale ressaltar a Serasa e o SPC Brasil frequentemente realizam programas de renegociação, com descontos que chegam a 90%.
Sobretudo, a recomendação dos especialistas é entrar em contato diretamente com as empresas credoras para saber quais são as condições de negociação. Em alguns casos, é possível escapar das taxas de juros, conseguir valores mais vantajosos e até quitar por meio do crédito.
O que acontece com quem tem dívidas ativas?
A Procuradoria-Geral da Fazenda é responsável por inscrever em dívida ativa, da União e do FGTS, os créditos que não foram pagos na forma e prazo estabelecidos em lei. Assim, é possível que haja cobrança administrativa e judicial para promover justiça fiscal.
Mais ainda, a inscrição em dívida ativa é uma maneira de conferir segurança jurídica às políticas públicas, assegurando os recursos necessários à sociedade com respeito aos cidadãos e aos valores da integridade. Na prática, quem tem dívidas não quitadas passa a ser devedora às instituições credoras.
Dessa maneira, passa a sofrer restrição de crédito, incluindo o próprio patrimônio. Em última instância, perde o direito aos seus bens, passando por procedimentos como leilão judicial ou adjudicação. No cotidiano, a pessoa não poderá contratar empréstimos ou financiamento, acessar cartões de crédito, comprar ou vender bens, realizar negociações e muito mais.
Como o CPF é o principal documento dos cidadãos, os órgãos oficiais e instituições de proteção ao crédito registram quando há uma dívida ativa, impedindo que sejam criados novos débitos. Porque a pessoa passa a ser vista como um consumidor de pouca confiabilidade, poderá enfrentar problemas para retomar o score no mercado.
Assim, mesmo que quite as dívidas, será necessário realizar uma série de procedimentos até que as empresas voltem a ver o cidadão como confiável, o que dificulta o acesso a produtos e serviços ofertados. Com o objetivo de auxiliar o cidadão nessas circunstâncias, empresas como Serasa e SPC Brasil oferecem informações específicas a respeito do processo.
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