O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com altas taxas de juros baseadas na renda do indivíduo. Nesse sentido, aposentados e servidores públicos são os alvos mais frequentes de bancos e instituições financeiras que fazem ligações oferecendo estes serviços. No entanto, medidas administrativas têm sido aplicadas para combater práticas irregulares na oferta desses empréstimos.
Por outro lado, quem ainda se sentir incomodado com as ligações excessivas e com o assédio comercial dos bancos, pode tomar certas medidas, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Como se proteger de consignados indesejados?
Cadastro no site Não me Perturbe
A fim de evitar chamadas abusivas dos bancos, a Febraban recomenda o uso da ferramenta gratuita “Não me Perturbe”. Trata-se de uma plataforma nacional de cadastro que permite aos usuários bloquearem ligações de telemarketing indesejadas. Desenvolvido pelas empresas de telecomunicações em parceria com a Anatel, o site foi lançado em 2019. Para se cadastrar, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o site oficial do Não me Perturbe;
- Clique no botão “Quero me cadastrar”;
- Preencha as informações pessoais solicitadas, como nome completo, CPF e e-mail;
- Crie uma senha de login para a sua conta;
- Após o preenchimento, você receberá um código de verificação por e-mail ou telefone;
- Insira o código de verificação para finalizar o cadastro.
Agora você pode acessar a plataforma e adicionar as empresas que deseja bloquear. Todavia, é importante ressaltar que o bloqueio não é imediato, e as empresas têm até 30 dias para atender à solicitação.
O site abrange ligações de empresas de telefonia, bancos, empresas de empréstimos e telecomunicações, entre outras. Os usuários podem verificar o status do bloqueio e fazer ajustes em sua conta.
Outras medidas
Além disso, existem outras medidas que os consumidores podem tomar para evitar chamadas abusivas. Isso inclui entrar em contato com a empresa em questão, registrar reclamação no Procon ou na Anatel e, em casos persistentes, tomar medidas legais.
Caso o consumidor não consiga interromper as ligações indesejadas através de meios extrajudiciais, ele pode acionar o Poder Judiciário e buscar compensação por danos morais, além de exigir que a empresa pare de realizar novas ligações. Nesse caso, é recomendado procurar um advogado especializado e confiável para obter orientação adequada.
Febraban pune empresas que não cumprem regras da autorregulação
A autorregulação do setor bancário tem como objetivo promover transparência, combater o assédio comercial e melhorar a qualificação dos correspondentes bancários. A partir deste mês, o monitoramento será ampliado para incluir os agentes de crédito, que passarão por avaliações mensais.
As instituições financeiras também serão responsáveis por manter registros de reclamações e ações judiciais, e os agentes de crédito não poderão exceder 1% dos contratos nos últimos 12 meses.
Os bancos que não cumprirem as regras estão sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, conforme informado pela Febraban. Esses valores serão direcionados a projetos de educação financeira.
Por fim, além das medidas mencionadas acima, os consumidores que se sentirem desrespeitados podem registrar reclamações nos canais internos das instituições bancárias, no Banco Central ou na plataforma ConsumidorGovBr.
No período de janeiro a abril, mais de três milhões de telefones foram bloqueados para evitar ligações indesejadas sobre ofertas de crédito consignado, principalmente na Região Sudeste, com São Paulo liderando os pedidos de bloqueio.
