Concurso ANATEL: edital e inscrição; até R$ 16,4 mil

Concurso ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) oferta 50 vagas imediatas para candidatos de nível superior. Confira como realizar a inscrição.

A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou o edital nº 1/2024 do concurso ANATEL, que irá preencher 50 vagas imediatas e formar cadastro reserva. Além das oportunidades de ampla concorrência, o certame também contempla vagas reservas para pessoas com deficiência e para candidatos pretos e pardos.

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A banca organizadora responsável pela execução do concurso público será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Cargos em disputa no concurso ANATEL

Todas as vagas para a Agência Nacional de Telecomunicações são para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. Essas oportunidades serão distribuídas entre as seguintes especialidades:

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  • Ciências Contábeis: é necessário possuir curso de nível superior em Ciências Contábeis;
  • Ciências de Dados: é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação;
  • Direito: é necessário possuir curso de nível superior em Direito;
  • Economia: é necessário possuir curso de nível superior em Ciências Econômicas;
  • Engenharia: é necessário possuir curso de nível superior em Engenharia de Redes de Comunicação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Telecomunicações;
  • Geral: é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação.

A remuneração para todos os cargos ofertados pela ANATEL é de R$ 16.413,35 para atuação em jornada de 40 horas semanais.

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Apesar de haver realização de provas em todo o Brasil, aqueles que forem aprovados e convocados para assumirem as vagas serão lotados em Brasília, no Distrito Federal.

Como realizar a inscrição?

As inscrições iniciam às 10h do dia 26 de janeiro e vão até as 18h do dia 26 de fevereiro de 2024. Confira como participar do certame:

  • No período mencionado, acesse o site do Cebraspe e localize o concurso ANATEL 2024;
  • Acesse a parte de inscrição para iniciar o preenchimento do seu cadastro, sendo permitida apenas uma inscrição por CPF;
  • Após o preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, você deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança);
  • Efetue o pagamento desse boleto que corresponde à taxa de inscrição. O valor é de R$ 130.

Após o pagamento da taxa, sua inscrição será confirmada. Também é possível solicitar a isenção desse valor, caso o candidato se enquadre em uma das seguintes situações:

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  • For inscrito no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022;
  • Ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

Concurso ANATEL: etapas avaliativas

Os candidatos inscritos no concurso público serão avaliados por meio das seguintes etapas:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
  • Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

O curso de formação inicial faz parte da segunda etapa do concurso ANATEL, enquanto a primeira etapa contempla as demais provas.

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As provas escritas serão realizadas na data provável de 26 de maio de 2024 nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. Já o curso de formação ocorrerá exclusivamente em Brasília - DF.

A prova objetiva será composta por 120 itens, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.

As questões de Conhecimentos Específicos variam conforme a especialidade em disputa. Já a prova de Conhecimentos Básicos abordará conteúdos de:

  • Língua Portuguesa;
  • Língua Inglesa;
  • Regulação e Agências Reguladoras;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Atualidades (somente para a prova discursiva), abordando tópicos relevantes e atuais relacionados a telecomunicações, conectividade e comunicações digitais.

Essa avaliação valerá até 120 pontos, de forma que para cada questão o candidato deverá marcar apenas CERTO ou ERRADO. É importante ficar atento, pois o candidato ganha um ponto se a resposta estiver correta, mas perde um ponto no caso dela estar em discordância com o gabarito oficial.

Será reprovado na prova objetiva o candidato que se enquadrar em uma das seguintes situações:

  • Obtiver nota inferior a 10 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos;
  • Obtiver nota inferior a 21 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
  • Obtiver nota inferior a 36 pontos no conjunto das provas objetivas.

A prova discursiva terá duas questões e valerá 30 pontos. Uma das questões valerá 20 pontos, deverá ser respondida em até 30 linhas e será sobre um tema relacionado aos Conhecimentos Específicos da especialidade.

A segunda questão da prova discursiva valerá 10 pontos e deverá ser respondida em até 15 linhas. Ela será sobre um tema relacionado a telecomunicações, conectividade e comunicações digitais.

A pontuação máxima da prova de títulos é de 10 pontos e serão computados os seguintes documentos:

  • Pós-graduação em nível de doutorado: 3 pontos (máximo 3 pontos);
  • Pós-graduação em nível de mestrado: 2 pontos (máximo 2 pontos);
  • Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas-aula: 1 ponto (máximo 1 ponto);
  • Experiência profissional nos últimos 10 anos no setor de telecomunicações: 0,5 ponto por ano, sem sobreposição de tempo (máximo 4 pontos).

Critérios de desempate

Caso ocorra empate na pontuação obtida por candidatos, os seguintes critérios serão adotados:

  1. Possuir idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
  2. Obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
  3. Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
  4. Obtiver a maior nota na prova discursiva;
  5. Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos;
  6. Tiver a maior idade;
  7. Tiver exercido a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.

Como será o curso de formação?

A segunda etapa do concurso ANATEL compreende o curso de formação, que terá 140 horas e será composto apenas por aulas teóricas.

Enquanto estiver realizando o curso, o candidato terá direito a um auxílio financeiro no valor de 50% da remuneração da classe/padrão inicial do cargo.

Saiba mais

O edital está disponível no site do Cebraspe, mas também é possível ler o documento na edição de 18 de janeiro de 2024 do Diário Oficial da União, seção 3, a partir da página 8. Clique aqui para ter acesso direto ao documento.

Em caso de dúvidas, entre com contato com a banca organizadora pelo telefone (61) 3448-0100 ou pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.

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