A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou o edital nº 1/2024 do concurso ANATEL, que irá preencher 50 vagas imediatas e formar cadastro reserva. Além das oportunidades de ampla concorrência, o certame também contempla vagas reservas para pessoas com deficiência e para candidatos pretos e pardos.
A banca organizadora responsável pela execução do concurso público será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Cargos em disputa no concurso ANATEL
Todas as vagas para a Agência Nacional de Telecomunicações são para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. Essas oportunidades serão distribuídas entre as seguintes especialidades:
- Ciências Contábeis: é necessário possuir curso de nível superior em Ciências Contábeis;
- Ciências de Dados: é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação;
- Direito: é necessário possuir curso de nível superior em Direito;
- Economia: é necessário possuir curso de nível superior em Ciências Econômicas;
- Engenharia: é necessário possuir curso de nível superior em Engenharia de Redes de Comunicação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Telecomunicações;
- Geral: é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação.
A remuneração para todos os cargos ofertados pela ANATEL é de R$ 16.413,35 para atuação em jornada de 40 horas semanais.
Apesar de haver realização de provas em todo o Brasil, aqueles que forem aprovados e convocados para assumirem as vagas serão lotados em Brasília, no Distrito Federal.
Como realizar a inscrição?
As inscrições iniciam às 10h do dia 26 de janeiro e vão até as 18h do dia 26 de fevereiro de 2024. Confira como participar do certame:
- No período mencionado, acesse o site do Cebraspe e localize o concurso ANATEL 2024;
- Acesse a parte de inscrição para iniciar o preenchimento do seu cadastro, sendo permitida apenas uma inscrição por CPF;
- Após o preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, você deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança);
- Efetue o pagamento desse boleto que corresponde à taxa de inscrição. O valor é de R$ 130.
Após o pagamento da taxa, sua inscrição será confirmada. Também é possível solicitar a isenção desse valor, caso o candidato se enquadre em uma das seguintes situações:
- For inscrito no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022;
- Ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.
Concurso ANATEL: etapas avaliativas
Os candidatos inscritos no concurso público serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
- Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
O curso de formação inicial faz parte da segunda etapa do concurso ANATEL, enquanto a primeira etapa contempla as demais provas.
As provas escritas serão realizadas na data provável de 26 de maio de 2024 nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. Já o curso de formação ocorrerá exclusivamente em Brasília - DF.
A prova objetiva será composta por 120 itens, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.
As questões de Conhecimentos Específicos variam conforme a especialidade em disputa. Já a prova de Conhecimentos Básicos abordará conteúdos de:
- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Regulação e Agências Reguladoras;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Atualidades (somente para a prova discursiva), abordando tópicos relevantes e atuais relacionados a telecomunicações, conectividade e comunicações digitais.
Essa avaliação valerá até 120 pontos, de forma que para cada questão o candidato deverá marcar apenas CERTO ou ERRADO. É importante ficar atento, pois o candidato ganha um ponto se a resposta estiver correta, mas perde um ponto no caso dela estar em discordância com o gabarito oficial.
Será reprovado na prova objetiva o candidato que se enquadrar em uma das seguintes situações:
- Obtiver nota inferior a 10 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos;
- Obtiver nota inferior a 21 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
- Obtiver nota inferior a 36 pontos no conjunto das provas objetivas.
A prova discursiva terá duas questões e valerá 30 pontos. Uma das questões valerá 20 pontos, deverá ser respondida em até 30 linhas e será sobre um tema relacionado aos Conhecimentos Específicos da especialidade.
A segunda questão da prova discursiva valerá 10 pontos e deverá ser respondida em até 15 linhas. Ela será sobre um tema relacionado a telecomunicações, conectividade e comunicações digitais.
A pontuação máxima da prova de títulos é de 10 pontos e serão computados os seguintes documentos:
- Pós-graduação em nível de doutorado: 3 pontos (máximo 3 pontos);
- Pós-graduação em nível de mestrado: 2 pontos (máximo 2 pontos);
- Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas-aula: 1 ponto (máximo 1 ponto);
- Experiência profissional nos últimos 10 anos no setor de telecomunicações: 0,5 ponto por ano, sem sobreposição de tempo (máximo 4 pontos).
Critérios de desempate
Caso ocorra empate na pontuação obtida por candidatos, os seguintes critérios serão adotados:
- Possuir idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
- Obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
- Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
- Obtiver a maior nota na prova discursiva;
- Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos;
- Tiver a maior idade;
- Tiver exercido a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.
Como será o curso de formação?
A segunda etapa do concurso ANATEL compreende o curso de formação, que terá 140 horas e será composto apenas por aulas teóricas.
Enquanto estiver realizando o curso, o candidato terá direito a um auxílio financeiro no valor de 50% da remuneração da classe/padrão inicial do cargo.
Saiba mais
O edital está disponível no site do Cebraspe, mas também é possível ler o documento na edição de 18 de janeiro de 2024 do Diário Oficial da União, seção 3, a partir da página 8. Clique aqui para ter acesso direto ao documento.
Em caso de dúvidas, entre com contato com a banca organizadora pelo telefone (61) 3448-0100 ou pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.
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