Editais de novos concursos públicos podem passar por mudanças em breve e contemplar, por exemplo, provas remotas. É o que revela matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, na edição do último domingo, 21:
“O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudar as regras dos concursos públicos para incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos, como teste psicotécnico, e permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou em todo o processo seletivo.”
Ainda de acordo com a publicação, etapas legais como a aplicação de provas devem ser mantidas, mas tendem a ser modernizadas. “A intenção é apoiar a discussão de um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação do Senado”, acrescenta a matéria.
Descubra a seguir o que diz esse projeto de lei e como os ajustes, se aprovados, podem afetar o dia a dia dos concurseiros. Saiba também quem é o autor da proposta e quais os próximos trâmites necessários para aprovação de uma nova legislação para seleção de efetivos.
Governo vai mudar regras de concursos?
Até o momento, não há divulgação oficial sobre o assunto, nem mesmo nos canais do governo federal ou, mais especificamente, da pasta de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsável por anúncios recentes sobre certames e conduzida pela economista Esther Dweck.
A Folha destaca em primeira mão que o tema já “tem sido tratado em reuniões internas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos”.
“Um membro do governo afirma que a legislação brasileira precisa estar preparada, uma vez que a evolução tecnológica tem sido veloz, e em pouco tempo pode surgir uma maneira segura de aplicar uma prova de forma remota sem risco de fraudes”, pontua a publicação, sem revelar a identidade da fonte.
Ainda de acordo com a Folha de São Paulo, a proposta de atualização das regras para editais públicos contempla boa parte dos objetivos do governo para seleção de novos profissionais, já que “busca validar práticas hoje já adotadas nas seleções, mas que são alvo constante de questionamentos na Justiça”.
Afinal, o que diz o projeto de lei dos concursos públicos?
“O texto do projeto ainda pode sofrer modificações, mas sua versão atual permite avaliar os candidatos por seus conhecimentos, suas habilidades e suas competências”, informa a Folha de São Paulo.
A informação pública sobre o PL pode ser consultada tanto no site do Senado como na página da Câmara dos Deputados. A movimentação mais recente aconteceu no final de março, quando a pauta chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ. Antes disso, outro registro foi realizado em agosto de 2022, quando a Câmara aprovou “proposta que estabelece regras para os concursos públicos para contratação de servidores federais”.
O PL atualizado (2258/2022) aguarda agora aval do Senado e estabelece o seguinte, conforme publicação das agências Senado e Brasil:
Os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo. Também estão previstos na avaliação testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo; avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico e provas de títulos classificatórias ou provas e análise de títulos, além da possibilidade de uma etapa de curso de formação.
Um dos pontos mais destacados pela apuração da Folha de São Paulo também consta na página do Senado, em matéria de agosto do ano passado: a modernização dos certames, com possibilidade de realização de provas não presenciais, de forma on-line e segura.
“Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação”, afirma publicação da Agência datada de agosto passado.
“O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de agosto, na forma de um substitutivo ao PL 92/2000, do então senador Jorge Bornhausen, e aguarda designação de relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco”, explica a Agência Senado.
Além da modernização de etapas por meio de provas remotas e/ou presenciais eletrônicas, o PL 2258/2022 estabelece que a abertura de futuros concursos públicos deverá levar em consideração outros pontos:
- a inexistência de certame anterior válido para os mesmos postos;
- a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos;
- a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto e nos dois mandatos seguintes;
- a proibição expressa, em qualquer fase ou etapa do concurso público, de discriminação de candidatos.
Quando começariam a valer novas regras para editais públicos?
“Caso o texto seja aprovado e transformado em lei, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público”, informa a matéria publicada ano passado pela Agência Senado em parceria com a Agência Brasil.
* Com informações Folha de São Paulo, Agência Câmara, Agência Senado e Agência Brasil
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