O último dia para declarar o Imposto de Renda (IR) está chegando. Contudo, cerca de 40% dos contribuintes (ou 14,1 milhões) ainda não submeteram suas declarações, segundo dados da Receita Federal, compilados até a última terça-feira (16).
Até aquele momento, já haviam sido enviadas 24,4 milhões de declarações, o que corresponde a aproximadamente 60% da expectativa total do órgão para este ano, estimada entre 38,5 milhões e 39,5 milhões. Veja a seguir qual é o prazo e quem deve 'acertar as contas com o Leão' até lá.
Quem deve declarar o Imposto de renda 2023?
Conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal, estão obrigados a fazer a declaração do IR quem:
- Teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Obteve receita bruta anual proveniente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Deseja compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Possuía bens ou direitos, incluindo terra sem edificações, cujo valor total em 31 de dezembro de 2022 ultrapassou R$ 300 mil;
- Realizou operações em bolsas de valores, de futuros, de mercadorias ou similares;
- Obteve ganho de capital ao vender bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital ao vender uma residência e adquirir outra dentro de 180 dias;
- Tornou-se residente no Brasil em algum mês de 2022 e ainda era residente em 31 de dezembro de 2022.
Qual é o último dia para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023?
Neste ano, o último dia para a entrega da declaração do Imposto de Renda é 31 de maio. É de extrema importância cumprir essa data para evitar multas e penalidades. Além disso, o envio deste documento desempenha um papel vital tanto na arrecadação do governo quanto na organização financeira dos contribuintes.
Por outro lado, as multas para aqueles que não cumprirem o prazo, podem ser significativas. Os contribuintes que entregarem a declaração após a data limite podem receber uma penalidade mínima de R$ 165,74, além de juros e uma possível cobrança de até 20% do valor do imposto devido.
Quando começa a restituição do IR 2023?
A partir do dia 31 de maio, terão início os pagamentos dos lotes de restituição do IR 2023. Com efeito, aqueles que enviaram suas declarações até o dia 10 de maio serão os primeiros a receber. Cada lote terá uma data específica de pagamento determinada por lei. Os critérios de prioridade para o recebimento também estão previstos na legislação.
Os grupos prioritários incluem idosos acima de 80 anos, pessoas com 60 anos ou mais, indivíduos com deficiência física, mental ou doença grave, e contribuintes que tenham como principal fonte de renda o magistério. Além disso, aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou escolherem receber a restituição por meio do Pix também estão no começo da fila.
É válido ressaltar que a restituição refere-se à devolução do imposto que o contribuinte pagou a mais no ano anterior. Caso não tenha direito ao montante, é possível parcelar o pagamento do imposto devido em até oito vezes, desde que cada parcela seja superior a R$ 50. Essa é uma alternativa para equilibrar as finanças pessoais e evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Veja abaixo o calendário dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2023:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
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