O Licenciamento Anual é um imposto que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) recolhe, e também funciona como uma autorização para que veículos possam circular livremente pelas vias do país. Seu pagamento é obrigatório, e é comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Nesse sentido, é essencial entender qual a época correta para realizá-lo no estado de residência do motorista.
O procedimento pode ser feito online, por meio de um documento impresso no site do Detran ou pelo celular e tablet, com uma versão digital. No geral, porém, o CRLV podia ser impresso em casa, mas muitos cidadãos ainda possuem dúvidas a respeito do motivo de ainda ser necessário pagar a taxa.
Para entender mais sobre o certificado e o pagamento desse imposto, confira o calendário CRLV de 2023 e outras questões pertinentes sobre o assunto abaixo.
Sobre a Taxa de Licenciamento
A emissão do CRLV foi tratada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2019, por meio da Deliberação 180. Hoje em dia, mesmo que não seja mais necessário imprimir o documento, o pagamento ainda é exigido, visto que é utilizado para custear as melhorias no sistema do Detran. Assim, é possível garantir a segurança dos dados do certificado.
Seja como for, o valor da taxa também custeia atividades de fiscalização que os órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito de veículos nas vias realizam. Isso inclui o controle de informações em sistemas e as blitz nas estradas, para checagem da regularidade da documentação dos motoristas.
Calendário CRLV 2023
Como informado anteriormente, o licenciamento obrigatório é uma taxa que deve ser paga anualmente. Assim que todas as taxas são quitadas, o que inclui o licenciamento, IPVA, multas e mais débitos pendentes, o Detran então emite o CRLV.
É importante ter em mente que a data de pagamento do licenciamento varia com base no estado de registro do veículo, bem como no dígito final da placa. Dessa forma, é necessário acessar o Detran do estado de registro para saber qual é o dia específico de pagamento entre o período limite. Confira:
- Acre: de 31/03 a 31/10;
- Alagoas: de 30/08 a 30/12;
- Amapá: prazo máximo até 31/08;
- Amazonas: de 31/05 a 29/12;
- Bahia: de 28/07 a 30/11;
- Ceará: de 10/03 a 11/12;
- Espírito Santo: de 28/09 a 04/10;
- Goiás: de 01/09 a 14/12;
- Maranhão: de 05/06 a 30/06;
- Mato Grosso: de 31/03 a 31/10;
- Mato Grosso do Sul: de abril a outubro;
- Minas Gerais: prazo encerrado em 31/03;
- Pará: de 03/03 a 24/11;
- Paraíba: de 31/03 a 28/12;
- Paraná: de 01/08 a 30/11;
- Pernambuco: de setembro a dezembro;
- Piauí: prazo encerrado em 31/03;
- Rio de Janeiro: de 31/05 a 31/08;
- Rio Grande do Norte: de 09/02 a 09/06;
- Rio Grande do Sul: até 30 de junho para placas com final 1 a 5 e 31 de julho para placas com final 6 e 0;
- Rondônia: de abril a outubro;
- Roraima: de 28/08 a 30/11;
- Santa Catarina: de 31/03 a 15/12;
- São Paulo: de julho a dezembro;
- Sergipe: de junho a janeiro de 2024;
- Tocantins: de abril a dezembro;
- Distrito Federal: prazo encerrado em 17/02.
Como fazer o Licenciamento Digital?
O boleto para pagamento de débitos referentes às taxas do CRLV pode ser pago no Detran do estado de registro do veículo. Quanto ao Licenciamento Digital, basta seguir o passo a passo:
- Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para sistemas Android e iOS;
- Faça o cadastro ou login;
- No menu inicial, clique em "Veículos";
- Clique em "Toque aqui para adicionar CRLV";
- Digite o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
- Digite o código de segurança localizado no Certificado de Registro de Veículo (CRV).
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