Já está disponível a consulta ao lote residual de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para os contribuintes que caíram na malha fina no ano passado, mas depois regularizaram as pendências. A estimativa é que serão contempladas 290.934 pessoas, com cerca de R$ 344 milhões.
Segundo a Receita Federal, o repasse acontecerá no dia 28 de abril (sexta-feira) na conta bancária que consta na Declaração do Imposto de Renda ou chave Pix que foi cadastrada pelo declarante.
O resgate deve ser realizado no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Restituição do IR: veja como consultar o lote residual
A consulta ao lote residual da restituição pode ser realizada no site da Receita Federal. Ao acessar o endereço eletrônico, clique em “Meu Imposto de Renda” e selecione a opção “Consultar a Restituição”. Além desse formato, a consulta também está disponível por meio do aplicativo da Receita, em sistemas Android e iOS.
Caso você não esteja na lista, existe outra maneira de verificar se é possível ter acesso aos valores. Basta acessar a Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte e retirar um extrato. Se ainda houver alguma pendência, o cidadão poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os demais lotes da malha fina.
Por outro lado, caso a restituição não seja depositada na conta informada na declaração, os valores devem ficar disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Assim, será possível agendar o repasse para qualquer conta bancária, que esteja em seu nome, por meio do Portal BB.
Esse procedimento também pode ser realizado ligando para a Central de Relacionamento do Banco do Brasil, nos seguintes números:
- 4004-0001 para capitais;
- 0800-729-0001 para demais localidades do país;
- 0800-729-0088 para deficientes auditivos.
Como vai funcionar a restituição em 2023?
Na edição de 2023 do Imposto de Renda, as restituições serão liberadas a partir do dia 31 de maio. Os primeiros lotes são destinados aos contribuintes preferenciais, como idosos acima de 80 anos, pessoas com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes que possuem deficiência física ou mental, cidadãos que lidam com moléstia grave e aqueles que possuem maior renda proveniente do magistério.
Após essas transferências, os declarantes que enviarem os documentos com antecedência serão os beneficiados, pois a Receita Federal prioriza a ordem de envio. Confira todas as datas de pagamento da restituição IR:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
Vale salientar que o imposto pago a mais é calculado pelo programa de preenchimento do IR. Em razão disso, nem todos os contribuintes possuem valores a serem devolvidos pela Receita. A restituição contempla apenas os cidadãos que apresentam dedução de gastos, que contribuírem mais que o necessário e não caíram na malha fina.
Quem deseja receber os valores via Pix deve informar a chave em “Início”, no quadro “Imposto a Pagar”, localizado em “Informações Bancárias”. A declaração do IR 2023 iniciou no dia 15 de março e segue até 31 de maio.
Quem é obrigado a declarar o imposto de renda e não o fizer até o fim do prazo legal, deverá arcar com multa pela falta ou entrega em atraso. Além disso, ao não enviar a declaração, a pessoa tem o CPF incluído em situação “pendente de regularização”.
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