Nesta segunda-feira (03/04), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu representantes do Governo e das Centrais Sindicais para discutir a Política de Valorização do Salário Mínimo. Na oportunidade, as entidades que representam os trabalhadores apresentaram a solicitação de aumento real de 2,4% no salário mínimo nos próximos anos, além da inflação do período.
O piso nacional é o menor valor que pode ser pago a um trabalhador de carteira assinada no Brasil. Em alguns estados, porém, as quantias podem ser maiores:
- Paraná: valores do salário mínimo vão de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87;
- Rio de Janeiro: salário varia entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96;
- Santa Catarina: quantia varia de R$ 1.521 a R$ 1.740.
Reajuste do salário mínimo
A centrais sindicais propuseram ao governo a retomada da fórmula de valorização do salário mínimo implementada nos governos do PT, além de repor perdas acumuladas na gestão de Jair Bolsonaro.
De acordo com a proposta apresentada, o piso nacional para o ano que vem deveria ser ajustado pelo INPC acumulado de 2023, somado ao PIB de 2022 e mais 2,4%. Para os anos seguintes, a lógica seguiria a mesma.
Nesse cenário, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a valorização média do salário mínimo seria de 4,2% ao ano no período de 2024 a 2026. As projeções do PIB para os próximos anos consideraram os dados do Boletim Focus, do Banco Central.
Depois, a partir de 2027, as centrais sindicais propõe que seja estabelecido um piso de 2,4% ao ano para garantir o aumento real do salário mínimo. Esse patamar seria válido até 2053, com revisão a cada dez anos. Assim, não haveria desvalorização do pagamento, mesmo com incidência de recessão econômica.
Como foram os últimos reajustes
É importante contextualizar que até o ano de 2019 o salário mínimo era reajustado pela soma do INPC com a variação do PIB dos dois anos anteriores. Essa regra ficou estabelecida a partir de um acordo entre as centrais e o governo Lula em 2007, convertida em lei em 2015, válida até 2019.
A partir de 2020, o governo Bolsonaro passou a corrigir o salário mínimo pela inflação, como está previsto na Constituição Federal. Em última ação do seu governo envolvendo o salário mínimo, ele editou uma medida provisória estabelecendo para R$ 1.302 o valor do mínimo praticado em 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, anunciou que a partir de maio deste ano haverá um aumento de R$ 18, chegando a R$ 1.320. De acordo com cálculos do Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.391 em 2023. Essa quantia seria possível caso a política de valorização não tivesse sido suspensa.
Considerando o valor de R$ 1.320 já anunciado para maio, a perda é de 5,4% aos trabalhadores. Na reunião realizada nesta segunda-feira (3/04), que discutiu o aumento real do piso estavam representantes do Dieese e de entidades, como Força Sindical, CSB, CUT, UGT, CTB e Nova Central.
Salário mínimo ideal
Apesar da discussão para o reajuste do salário mínimo, o valor pago aos trabalhadores está longe de ser o ideal. Pelo menos é o que aponta o levantamento mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Conforme a última Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA), divulgada no mês de março, em relação aos preços de fevereiro, o valor do piso nacional mínimo deveria estar fixado em R$ 6.547,58.
Essa quantia é estabelecida considerando o sustento de uma família de quatro pessoas, somando os custos com saúde, moradia, educação, higiene, transporte, lazer, previdência e vestuário nas capitais brasileiras.
O valor calculado é mais de cinco vezes superior que o piso nacional praticado em 2023, atualmente fixado em R$ 1.302. Essa diferença, no entanto, já vem sendo registrada há vários anos, e o salário mínimo sempre fica muito abaixo do ideal.
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