Um Projeto de Lei (PL) que busca criar um novo feriado nacional no mês de abril está em trâmite na Câmara dos Deputados desde o ano passado. Com base na PL nº 960/2022, a proposta é adicionar, ao dia 19 do próximo mês, o caráter nacional da celebração do Dia dos Povos Indígenas.
Atualmente, já se comemora a data de forma localizada ao redor do país. Contudo, atividades públicas e particulares não são suspensas para que o dia receba sua devida importância, diferentemente de outras datas consideradas feriados nacionais, como 1º de maio, Dia do Trabalho, ou 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil.
Mês de abril pode ganhar um novo feriado nacional: saiba mais
O objetivo do PL ao tornar a data um feriado nacional, de acordo com o autor do texto, o ex-deputado federal Fábio Trad (PSD – MS), vai muito além da celebração da contribuição de caráter ancestral dos indígenas na criação da história brasileira ou da necessidade de perpetuar a cultura dos povos originários no país.
O Dia dos Povos Indígenas deve conscientizar a população a respeito da presença do indígena como cidadão, que possui o direito de designar seu próprio futuro, refletiu Trad na justificação. Assim, não deveria caber à sociedade ou aos governos a determinação das escolhas de tais povos.
A data de 19 de abril deveria se tornar, portanto, um instrumento importante para resgatar memórias e validar saberes ancestrais. Por ter um significado tão relevante, é necessário que ela integre o calendário oficial do país, estabelecendo um momento necessário de ruptura da sociedade com o mundo cotidiano. O ex-deputado acredita que isso permitiria a devida conscientização, reflexão e respeito aos direitos dos povos indígenas.
Contexto histórico
Fábio Trad também ofereceu, no documento, contextualização para a inclusão da data na lista de feriados nacionais. De acordo com ele, a própria expressão “Dia dos Povos Indígenas” é utilizada para valorizar a diversidade de culturas de povos originários da população das Américas, buscando eliminar o estereótipo de que “povos indígenas são iguais a selvagens”, exemplificou o ex-deputado.
A específica data de 19 de abril remete ao dia em que os delegados indígenas, que representavam várias etnias de países como o Chile e o México, reuniram-se, em 1940, para o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano. O evento serviu como uma agenda programática para discutir várias pautas sobre a situação dos povos indígenas após eras de colonização e construção de Estados Nacionais em suas terras.
Já no Brasil, a comemoração foi outorgada por meio do Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho, quando o país passava pelo período ditatorial de Getúlio Vargas.
Vale lembrar que, atualmente, o país possui cerca de 817.963 indígenas, com cerca de 502.783 habitando zonas rurais, e 315.180 os centros urbanos. Existem ainda 505 terras indígenas, que representam 12,5% do território brasileiro.
Tramitação do projeto
No momento, o PL ainda aguarda a designação de relator na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O projeto já foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, sendo aprovado.
Essa proposta ainda deve passar pela Comissão de Cultura Científica, Educação e Sociedade, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ao receber a aprovação, o PL será encaminhado pelo Senado Federal, que pode então aprovar o texto de forma integral ou propor alterações. Caso seja aprovado integralmente, será enviado diretamente à presidência para sanção.
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