O novo RG, ou carteira de identidade nacional (CIN), já está sendo emitido por diversos estados brasileiros. Pela primeira vez, o governo estabeleceu um padrão de emissão e modelo de documento de identificação, que o torna um dos mais modernos e seguros do mundo. Contudo, muitas pessoas se perguntam se ele é obrigatório, quem deve emitir, quanto custa e qual o prazo para obtê-lo.
É importante ressaltar que, uma vez implantada, a CIN passará a ser o único documento de identificação válido no país, tendo o CPF como número de registro. Ela substituirá o atual RG.
Além disso, a nova carteira de identidade incorporará recursos tecnológicos avançados, como um código QR e um chip de identificação para dificultar a falsificação e a clonagem. Confira mais informações sobre ela a seguir.
Carteira de identidade nacional (CIN): quem precisa emitir e qual é o prazo?
A CIN está disponível para todo cidadão brasileiro. Desse modo, para atualizar sua documentação (caso seu estado já esteja emitindo o novo RG), basta levar sua certidão de nascimento ou casamento a um instituto de identificação mais próximo.
Apesar disso, não precisa ter pressa para fazer a mudança, pois a versão antiga do RG permanecerá válida até fevereiro de 2032. De acordo com o governo, haverá uma transição gradual no processo de implementação da CIN. Além disso, quem tem idade igual ou superior a 60 anos não será obrigado a atualizar o seu RG.
Quais as mudanças no novo RG?
O novo RG vem com uma série de mudanças que oferecem maior agilidade e comodidade ao cidadão. Uma das mudanças mais significativas é a possibilidade de incluir o nome social no RG sem a necessidade de alteração do registro civil. Isso significa que os indivíduos podem usar o nome de sua escolha ou um nome que reflita sua identidade de gênero, mesmo que seja diferente de seu nome legal.
Além disso, o novo RG permite a inclusão da numeração de uma série de documentos importantes como título de eleitor, numeração de carteiras de trabalho, carteira nacional de habilitação, NIS/PIS/Pasep, certidão militar, carteira de identidade profissional e carteira nacional de saúde. Esse recurso torna mais conveniente para os cidadãos carregar e acessar todas as informações importantes de documentos em um só lugar.
Como obter o novo RG e quanto custa?
Para obter a nova carteira de identidade, o interessado deverá apresentar certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade com foto e CPF regularizado em um órgão emissor de sua cidade. Caso o requerente não possua documento de identificação com foto, não poderá atualizar o CPF, que é necessário para obtenção da CIN.
A emissão da primeira via do novo RG é gratuita, mas a renovação pode requerer o pagamento de uma taxa, que varia conforme o estado. Ademais, as opções de emissão do novo RG são: em papel, em cartão plástico e no formato digital. A CIN é gratuita em papel e no formato digital, já em plástico é cobrado um tributo por parte do estado emissor.
Até o momento, 11 estados brasileiros passaram a emitir o novo RG, são eles: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Para garantir que todos os estados possam fornecer a CIN, os institutos de identificação estaduais têm até 6 de novembro para se adequarem ao processo e começarem a emitir a nova carteira de identidade.
Como acessar a identidade digital?
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), "a identidade digital utiliza o CPF como cadastro geral, único e válido em todo o país".
O MGI também afirma que o documento digital é um método mais seguro de verificação de identidade, pois evita fraudes. Com o RG atual, diferentes pessoas podem ter o número de registro em diferentes estados.
Em contrapartida, a identidade digital contém um código QR para autenticação, o código MRZ (emitido em passaportes) e ícones com informações como tipo sanguíneo do titular e condição de doador de órgãos.
Após a emissão do documento físico, o cidadão pode acessar a versão digital por meio do aplicativo gov.br. Também é necessário um CPF regularizado para solicitar a versão digitalizada do novo RG. Por fim, o prazo de validade da CIN varia de acordo com a idade da pessoa:
- 0 a 12 anos: prazo de 5 anos;
- 12 a 60 anos: prazo de 10 anos;
- Acima de 60 anos: prazo indeterminado.
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