O concurso MPU (Ministério Público da União) pode alterar escolaridade exigida para o cargo de técnico. Isso porque foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (21/03), o PL 2969/2022, que visa modificar a escolaridade do cargo de técnico para nível superior.
O projeto de lei é de autoria da Procuradoria Geral da República, sob justificativa de que as atribuições e responsabilidades do cargo estão mais complexas em virtude de inovações tecnológicas e processuais incorporadas ao trabalho. Assim, seria necessária uma maior qualificação do servidor.
Concurso MPU: projeto que altera nível de escolaridade é aprovado
O projeto de lei prevê a mudança de cargos de Analista do Ministério Público da União para Procurador de Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Militar.
Agora, o texto segue para votação no Senado Federal e, se aprovado sem ressalvas, deverá ser sancionado pelo presidente da república.
Se de fato houver a mudança no nível de escolaridade, os cargos de técnico do MPU deverão contar com aumento de 5% no vencimento básico, referente ao Adicional de Qualificação.
Concurso MPU: cargos previstos
A criação da carreira de policial do Ministério Público da União foi sancionada e, por isso, um novo edital pode ser publicado em breve. A seleção dos candidatos deve acontecer por meio de concurso público, ainda sem data de realização e número de vagas oficialmente confirmado.
Conforme o MPU, a intenção é que o número de servidores no cargo de policial institucional chegue a 1.300. Para o ano de 2023, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê 225 oportunidades de vagas e/ou nomeações para o órgão, ampliando a expectativa pelo novo concurso MPU.
Os cargos previstos para serem disponibilizados, são:
- Analista do MPU: oportunidade para profissionais de nível superior, normalmente em áreas como Direito, Engenharia Civil, Biblioteconomia, Suporte e Infraestrutura, Desenvolvimento de Sistemas, Antropologia e outras);
- Técnico do MPU: oportunidade de nível médio, para atuação em Administração, Tecnologia da Informação e Comunicação e Segurança Institucional e Transporte.
A escolaridade dos cargos será alterada apenas após a sanção do projeto de lei. Por enquanto, ainda está vigente os requisitos iniciais.
Vale salientar que, recentemente, os vencimentos básicos dos servidores do MPU foram reajustados em 18,13%. Dessa maneira, o salário inicial de novos ingressantes em 2023 será de R$ 8.046,86 para as vagas de técnico e de R$ 13.202,64 para os analistas.
Concurso MPU: último edital
O novo concurso MPU ainda não tem data prevista para ser realizado. Nos últimos anos o órgão teve uma baixa considerável de profissionais em razão das aposentadorias aceleradas pela Reforma da Previdência. Em razão disso, é urgente a necessidade por um novo certame.
O último concurso MPU aconteceu no ano de 2018, sob responsabilidade e organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Na oportunidade, foram abertas 47 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva.
As vagas disponíveis eram destinadas aos cargos de Técnico de Administração, para candidatos de nível médio, e Analista em Direito, de escolaridade superior. Os ganhos ofertados chegavam a R$ 11.259,81.
Além do vencimento-base, os candidatos aprovados teriam direito a auxílio-alimentação no valor de R$ 910. As ocupações eram para atuação em jornadas de 40 horas por semana.
Todos os profissionais foram avaliados por meio de provas objetivas. Além disso, os candidatos aos cargos de Analista também fizeram uma avaliação discursiva.
