Informe de rendimentos para servidores públicos é liberado; saiba como emitir

Já é possível baixar o informe de rendimentos para realizar a declaração do Imposto de Renda, que abre prazo de envio no próximo dia 15. O documento obrigatório, que facilita a prestação de contas ao fisco, está liberado também para servidores públicos ativos, ex-servidores do executivo federal, aposentados e pensionistas do INSS.

O informe de rendimentos pode ser acessado via aplicativo ou na versão web por meio de plataforma gerida pelo Ministério da Economia. Confira a seguir o passo a passo e saiba como adiantar a declaração, que deve ser enviada à Receita Federal até 31 de maio.

Como obter o comprovante de rendimento do servidor público?

“Está vedada a emissão do comprovante de rendimentos pelas unidades de gestão de pessoas dos órgãos e entidades da administração pública federal”, estabelece portaria nº 1.455/2022.

Desde então, o comprovante de rendimentos dos servidores públicos federais só pode ser emitido por meio do SouGov.br, plataforma que pode ser acessada de computadores e celulares, com o seguinte passo a passo:

• Acesse o site ou baixe o aplicativo para dispositivos móveis;
• Verifique seu vínculo, caso haja mais de um, na seta vermelha ao lado de “órgão -> Uorg -> matrícula”;
• Após confirmar se o vínculo está correto, selecione as opções “autoatendimento” -> “rendimentos IRPF”;
• Escolha na lista o ano de interesse (ano-base 2022 para as declarações de 2023) e clique na seta localizada ao lado de “comprovante de rendimentos”;
• Para enviar o comprovante para número de WhatsApp e/ou e-mail, clique nos três pontinhos e em “enviar arquivo”, selecionando a opção desejada;
• Na versão web da plataforma, também é possível imprimir diretamente o comprovante.

“Em formato PDF, o documento traz informações da fonte pagadora; dos rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido na fonte; rendimentos isentos e não tributáveis; rendimentos sujeitos à tributação exclusiva; rendimentos recebidos acumuladamente e informações complementares”, explica a Secretaria de Estado de Administração.

Em caso de dúvidas sobre dados do comprovante gerado, o governo federal orienta contatar diretamente o setor de RH e gestão de pessoas ao qual o servidor está vinculado.

Declaração IRPF 2023: quais as novidades?

A Receita Federal espera receber cerca de 39 milhões de declarações entre os próximos dias 15 e 31 de maio. Segundo o órgão, o documento pré-preenchido deve ser utilizado por 25% dos contribuintes e estará disponível a partir do primeiro dia de envio para todos os interessados.

Outra novidade é que, além do próprio contribuinte, o procurador autorizado por ele também poderá ter acesso à declaração pré-preenchida, por meio da funcionalidade recém-criada “autorização de acesso”. A opção só está disponível para usuários com contas digitais “gov.br” nos níveis prata ou ouro.

O Programa Gerador de Declaração (PGD) também passou por atualização e agora insere a pensão alimentícia na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis. Este ano, a declaração deve ser realizada por quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias e pensões) superiores a R$ 28.559,70 ou cerca de R$ 2.380 mensais, entre outras regras.

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