Na última quinta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos a proposta de reajuste do salário de servidores públicos. Anteriormente, as leis foram aprovadas no Congresso Nacional no final de 2022.
A previsão é que sejam contemplados os servidores do Legislativo, Ministério Público (MP), Judiciário e da Defensoria Pública da União (DPU). Entretanto, há subsídios previstos para ministros. Saiba mais informações sobre esse reajuste a seguir:
Como funcionará o reajuste do salário dos servidores públicos?
1) Ministros do Supremo Tribunal Federal
Em primeiro lugar, a Lei número 14.520, aprovada no dia 9 de janeiro deste ano, fixa os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece outras providências. Mais especificamente, aumenta o subsídio desses servidores em 18%, mas parcelados ao longo de três anos.
Atualmente, o subsídio está fixado em R$ 39.293,32 e passa a ser de R$ 41.650,92 a partir do primeiro dia de abril desse ano. Em fevereiro de 2023, o subsídio passa para R$ 44.008,52 e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
No geral, o subsídio dos ministros do STF é utilizado como teto de referência no pagamento das remunerações de outros servidores públicos no âmbito federal. Além disso, o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
Apesar das alterações nos valores, o reajuste salarial parte do orçamento de cada instituição. De acordo com a estimativa realizada pela Corte, o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910,3 mil para os ministros. Ademais, o cálculo considera um impacto de R$ 255,38 em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União.
2) Procurador Geral
A Lei número 14.521 aumentou o subsídio dos Procuradores Gerais da República dentro dos mesmos parâmetros utilizados para os ministros do STF. Em relação aos gastos, o Ministério Público Federal prevê novas despesas de R$ 35.320,63 para essa função.
Em relação aos demais membros do MP, os gastos são de R$ 105,84 milhões, pois há inclusão dos outros níveis de carreira.
3) Defensor Público Geral Federal
Através da sanção da lei número 14.522 estabelece um reajuste de forma escalonada para o subsídio dos Defensores Públicos Gerais Federal, assim como outros membros do órgão. Sendo assim, o reajuste acontecerá também em três parcelas.
A primeira parcela será aplicada no próximo mês, a partir do dia 1º de fevereiro, no valor de R$ 35.423,58. A segunda entra em vigor após 12 meses, na casa de R$ 36.529,16 e a última em fevereiro de 2025, com reajuste de R$ 37.628,65.
4) Servidores do Judiciário e Legislativo
O reajuste desses cargos segue os mesmos parâmetros e percentual. No entanto, a lei número 14.523 é quem determina a mudança na remuneração dos servidores do Poder Judiciário.
Com a aprovação do texto, os aumentos serão de 6% em fevereiro deste ano e em fevereiro de 2024. Porém, em fevereiro de 2025, será ampliado para 6,13%.
Por outro lado, as leis número 14.526, 14.527 e 14.528 reajustam o salário dos servidores vinculados ao Legislativo. Portanto, contempla o Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União.
A medida do presidente Lula contempla os servidores da Defensoria Pública da União (DPU) através da lei número 14.525 e os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela lei número 14.524.
Em todas essas categorias de servidores federais, será seguido a mesma progressão percentual estabelecida para o Judiciário e o Legislativo. A expectativa dos servidores é avaliar um novo reajuste no final do prazo de três anos, ainda em 2025.
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