O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT) é uma indenização que tem por objetivo amparar as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos no país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.
Com o Seguro DPVAT, quando ocorre algum acidente de trânsito que resulte em morte, invalidez permanente ou ferimentos de menor gravidade, as vítimas do acidente ou os seus beneficiários para o caso de morte, têm direito a receber uma indenização que varia de R$ 2.700 a R$ 13,5 mil.
Para arcar com os custos da indenização, era cobrado dos motoristas, todos os anos, um determinado valor que variava de acordo com o tipo de veículo. A última vez que o Seguro DPVAT foi cobrado foi em 2020, com um valor que variava entre R$ 5 a R$ 12. O pagamento era feito junto com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Nos anos seguintes – 2021 e 2022 - os condutores não tiveram que arcar com o Seguro DPVAT. A cobrança foi suspensa após decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados. A decisão se deu por conta da existência de excedente de recursos no fundo do seguro.
Diante disso, e com a proximidade do início do ano de 2023, surge a dúvida se no ano que vem o Seguro DPVAT voltará a ser cobrado. Se você tem essa dúvida, confira, a seguir, a decisão para 2023.
O Seguro DPVAT voltará a ser cobrado em 2023?
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Seguro DPVAT não será cobrado em 2023. Assim como ocorreu em 2020 e 2021, a suspensão da cobrança do serviço se dá por excesso de recursos em caixa. Isso significa dizer que os recursos existentes são suficientes para pagar as indenizações.
A Susep informa que para 2023 há estimativa de que será gasto um valor entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão em indenizações relativas a acidentes já ocorridos e às solicitações que serão feitas no ano que vem. A superintendência ainda informa que, até setembro de 2022, houve um repasse de R$ 1,278 bilhão em indenizações do Seguro DPVAT.
Quem será a responsável pela gestão do Seguro DPVAT em 2023?
Em 2021, a Seguradora Líder deixou de ser a responsável pela gestão do Seguro DPVAT. Com isso, a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e dos pedidos de indenização e deve se manter no posto pelo menos até 31 de dezembro de 2023.
Com a mudança de gestão, os pedidos de indenização. Portanto, para os pedidos de indenização dos acidentes com vítimas que vierem a ocorrer no ano que vem, deverão ser feitos na Caixa. O mesmo vale para as solicitações em relação a acidentes com vítimas que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2021.
Vale destacar que em relação aos pedidos de indenização referentes a acidentes que aconteceram antes de 2021, a Seguradora Líder continua sendo a responsável por receber esses pedidos, pelo menos até o fim de 2023. Além disso, a Seguradora continua a ser a responsável pelo ressarcimento às vítimas de acidentes registrados até 31 de dezembro de 2020.
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