Não responder ao Censo pode gerar multa alta; veja qual é o valor

Cidadãos devem ficar atentos ao procedimento do IBGE de 2022, que é obrigatório por lei; a escolha de não responder ao Censo pode gerar uma multa alta.

O Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é a principal fonte de referência para entender as condições de vida da população em todo o país.

A unidade de coleta utilizada é a pessoa residente durante uma determinada referência, que resida no território nacional. O processo é uma obrigação legal de todos os cidadãos, e não responder ao Censo pode gerar multa alta.

O procedimento foi acionado pelo IBGE em agosto, levantando informações sobre o perfil e densidade populacional do Brasil. A última pesquisa foi realizada em 2010. Até o momento, muitos recenseadores estão tendo dificuldades com vários moradores de determinadas regiões.

Com base em dados do instituto, cerca de 17% dos brasileiros ainda não responderam ao Censo deste ano. Este atraso prejudica outras pesquisas cruciais, como os indicadores do mercado de trabalho. Por conta do problema, é provável que a coleta só termine em janeiro de 2023; o trabalho concluído no país até então é de cerca de 82,7%.

Não responder ao censo pode gerar multa alta: entenda

A recusa quanto à resposta do Censo pode gerar uma multa de até 10 salários mínimos, ou seja, mais de R$ 12 mil. Conforme apontado pela Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado sob a jurisdição da lei brasileira deve prestar as informações solicitadas pelo IBGE.

Além da recusa, quem mentir nas respostas também está sujeito a pagar a mesma multa, caso seja infrator primário. Caso seja reincidente, pode ser cobrado até mesmo o dobro deste valor.

Para escapar desta cobrança, basta informar os dados dentro do prazo fixado no auto da infração. Mesmo ao desembolsar o total, porém, o cidadão ainda deve participar do levantamento de forma obrigatória.

Acredita-se que a baixa percentagem de respostas não está relacionada à recusa dos brasileiros, mas sim ao baixo número de recenseadores trabalhando no momento. Mesmo assim, as tentativas de contato feitas com moradores são incontáveis; alguns funcionários chegam a passar em algumas moradias até cinco vezes.

Caso ainda haja a negativa, o indivíduo recebe uma notificação para que possa responder a pesquisa online.

Participação remota

Vários cidadãos alegam não receber os pesquisadores em suas casas por medo de serem falsos recenseadores, ou até para evitar contato com desconhecidos durante a pandemia de Covid-19. Nestes casos, basta responder a pesquisa por telefone ou pela internet.

Para isso, é preciso solicitar o questionário diretamente com um responsável, que deve entregar um ticket com validade de sete dias para realizar o procedimento. Da mesma forma, as respostas podem ser enviadas pelo site oficial, ou pelo telefone, no número 0800-721-8181.

Recentemente, o instituto passou a disponibilizar o Disque-Censo 137 para todos os estados do país. Este serviço será disponibilizado aos poucos, e é importante conferir no portal se a alternativa já está disponível em determinados municípios.

A ligação para responder as perguntas é gratuita e pode ser feita por um telefone fixo ou celular todos os dias da semana, das 8h às 21h30. De acordo com o órgão, existem 120 agentes censitários de prontidão para conduzir o procedimento.

Este serviço foi lançado no dia 30 de novembro, inicialmente para o Piauí e Sergipe. Sua expansão vem ocorrendo de forma gradativa. Ele chegou ao Alagoas e ao Rio Grande do Norte no último dia 12/12.

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