Novas regras sobre uso do capacete foram publicadas neste ano; veja o que mudou

O Contran divulgou as novas regras para motociclistas acerca do capacete, bem como as penalizações para o uso incorreto e indevido desse item de segurança.

Motociclistas precisam se adequar às normas de trânsito atualizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Resolução 940/22 traz novas regras de segurança sobre o uso de capacete. O texto reúne outras determinações já previstas no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As alterações foram poucas, mas bastante significativas. Tanto condutor como passageiro continuam sendo obrigados a utilizar o item quando forem circular em vias públicas. Isso vale para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados. Esses dois últimos, desde que não tenham cabine fechada.

Novas regras para o uso do capacete

Ao todo, a nova resolução possui sete artigos que definem as novas regras para o uso do capacete em viagens de moto. De acordo com o texto, a principal mudança determinada pelo Contran é o certificado do item. Todos os capacetes motociclísticos devem ser aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Outras normas importantes são:

  • Os capacetes devem ter elementos retrorreflexivos nas laterais e na parte de trás;
  • Tanto motorista como condutor devem estar com o capacete fixado na cabeça, preso pela cinta jugular e engate;
  • Uso da viseira continua obrigatório. Caso o capacete não possua esse item, deve ser usado um óculos de proteção que permita a utilização de óculos corretivos (de grau) ou de sol ao mesmo tempo. Tanto a viseira como o óculos de proteção devem ser usados durante o movimento, protegendo os olhos;
  • Quem usar capacete modular, deve travar a viseira e a queixeira;
  • À noite, os motociclistas devem usar viseira translúcida (padrão cristal), não sendo permitido o uso de película sobre a viseira ou óculos de proteção.

Multas por mau uso do capacete

O não cumprimento das novas regras para o uso do capacete será penalizado. A resolução do Contran informa quatro tipos de infrações relacionadas à utilização errada do item de segurança. Cada uma delas conta com uma punição específica:

  • Dirigir ou conduzir passageiro com capacete sem estar fixado pela cinta jugular e engate, que tenha tamanho inadequado ou sem a queixeira estar abaixada/travada: multa de nível leve, com pagamento de R$ 88,38;
  • Capacete fora das determinações do Inmetro: infração de nível grave, com pagamento de R$ 195,23;
  • Dirigir ou conduzir passageiro sem capacete ou com o equipamento sem estar devidamente encaixado na cabeça: multa auto-suspensiva, com pagamento de R$ 293,47. Caso o motorista seja pego cometendo essa irregularidade, terá sua CNH suspensa no mesmo momento;
  • Dirigir ou conduzir passageiro sem viseira ou óculos de proteção: multa de nível médio, com pagamento de R$ 130,16.

O descumprimento das novas regras para o uso do capacete ainda soma pontos na CNH. Além disso, esse é um item de segurança que preveni problemas mais graves em caso de acidente.

Leia também

você pode gostar também

5G: Mais de 75 cidades brasileiras têm sinal autorizado pela Anatel

Nesta semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o sinal de 58 em mais de 75 cidades brasileiras, localizadas próximos de capitais. A expectativa é continuar ampliando o acesso à tecnologia.

Censo 2022: IBGE deve liberar os resultados em abril

Após uma sequência de adiamentos e entraves na realização do Censo 2022, o IBGE atualizou a previsão de divulgação dos resultados. As operações seguem ao longo de fevereiro.

Motocicletas ficarão isentas do IPVA 2023? Entenda a nova lei

No último ano, o projeto legislativo que prevê a isenção para motocicletas foi sancionado com força de lei. Porém, existem condições específicas de elegibilidade para a medida.

Bradesco tem mais de 40 vagas de emprego disponíveis; veja os cargos

Vagas de emprego disponíveis são destinadas a diversas áreas, em agências da instituição bancária, espalhadas por todo o país.

Detran fará mutirão de renovação da CNH; veja onde e como participar

A renovação da CNH deve ser feita periodicamente pelos motoristas. Caso não façam, estarão sujeitos ao pagamento de multa e a perda de sete pontos na carteira, por exemplo.

Vale-alimentação deve ter novas regras a partir de março de 2023

Vale-alimentação deixará de ser regulado pelo Banco Central, facilitando a entrada de novas empresas no mercado. Veja o que muda.