Telessaúde: projeto que regulamenta a prática é aprovado na Câmara

Proposta visa ampliar atendimento em Telessaúde para outras áreas, como enfermagem e psicologia. Saiba os detalhes.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13 de dezembro, um projeto que estabelece princípios para a prática da telessaúde no Brasil. Além disso, a proposta visa ampliar atendimento via telessaúde a outras áreas, como enfermagem e psicologia. A proposta seguirá para sanção presidencial.

A Telessaúde objetiva expandir e melhorar a rede de serviços de saúde, principalmente na Atenção Primária à Saúde, e sua interação com os demais níveis de atenção, para fortalecer as Redes de Atenção à Saúde (RAS) do SUS.

O texto é de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, onde o Projeto de Lei 1998/20 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que ampliou o texto original, antes restrito à telemedicina.

Telessaúde: projeto regulamenta a prática

É importante salientar que esse texto já havia sido votado pelos deputados em abril deste ano. No entanto, o projetou voltou para análise da Câmara após mudanças feitas pelo Senado Federal.

Durante a segunda apreciação, os deputados acabaram rejeitando boa parte das alterações realizadas pelos senadores, exceto a parte que modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com objetivo de incluir o aprimoramento do atendimento neonatal como competência do Sistema Único de Saúde.

Essa alteração visa fazer com que a rede pública disponibilize ações e serviços de prevenção aos danos cerebrais e sequelas neurológicas nos recém-nascidos, inclusive por serviços de telessaúde.

Assim, a proposta define a telessaúde como prestação de serviços de saúde à distância, utilizando tecnologias da informação e da comunicação, com transmissão segura de dados e informações de saúde.

Após sanção do projeto de lei, o profissional de saúde vai ter liberdade assegurada, além de independência, para decidir sobre a utilização ou não da telessaúde. Além disso, poderá resolver se esse será o procedimento da primeira consulta, atendimento ou procedimento.

Contudo, o texto deixa obrigatório o registro nos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados de atuação, das empresas intermediadoras de serviços médicos e de profissionais da área médica para o exercício da telemedicina.

Conforme previsto no texto do projeto de lei, a prestação do serviço deverá obedecer aos seguintes princípios:

  • Autonomia para o profissional de saúde;
  • Consentimento livre e informado do paciente;
  • Direito de recusa do atendimento na respectiva modalidade, com a garantia do atendimento presencial, quando for solicitado;
  • Assistência segura e com qualidade ao paciente;
  • Observância às atribuições legais de cada profissão;
  • Confidencialidade dos dados;
  • Responsabilidade digital.

A última movimentação do projeto foi o envio para sanção ou veto presidencial.

Qual a intenção da Telessaúde?

De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, os envolvidos na área da saúde visam ampliar o acesso, aumentar a qualidade e reduzir o custo dos serviços de saúde no Brasil.

Atualmente, o Brasil tem apenas 47 milhões de usuários de saúde privada, deixando o sistema público a acomodação de mais de 160 milhões de pessoas em meio a estruturas defasadas, insuficientes e de distribuição heterogênea, concentradas em grandes centros urbanos.

Quando acontecem casos graves, com picos de demanda, como ocorre em epidemias, pandemias, ou quando o nível de desemprego leva a um fluxo de usuários para o SUS, as coisas ficam ainda piores. Assim, mesmo juntos, os sistemas de saúde público e privado acabam sendo insuficientes para atender altas demandas de urgência.

Dentro dessa perspectiva, a telemedicina vem sendo debatida como alternativa crítica para, imediatamente, permitir o acesso de mais pacientes no sistema de saúde (seja público ou privado), intensificando o acompanhamento remoto de pacientes e facilitando as triagens para evitar superlotação desnecessária.

Leia também

você pode gostar também

Novo golpe: erro no pagamento por aproximação é sinal de alerta

Agora os criminosos conseguem bloquear o pagamento via aproximação e, assim, clonar o cartão usado pelas vítimas; conheça o golpe e veja como se proteger.

Concursos importantes no DF: veja quais vagas estão abertas

Concursos importantes estão abertos no Distrito Federal (DF). Confira quais as oportunidades e como solicitar participação.

Litígio Zero: contribuintes já podem aderir ao programa de renegociação de dívidas

Anunciada no início de janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa é uma das medidas para diminuir o rombo no caixa do governo em 2023.

Tem feriado em fevereiro? Veja qual é o dia da folga para trabalhadores

Quer planejar com antecedência os seus dias de folga? Então veja como será o mês de fevereiro em relação a feriados e pontos facultativos.

Concurso Correios será realizado em 2023?

Concurso Correios pode ter um edital publicado em breve. Último grande certame do órgão foi realizado em 2011.

Nota de R$ 50 rara pode valer uma BOLADA; saiba por que

Confira quais são as cédulas de R$ 50 que podem valer até 80 vezes. Elas são muito procuradas por colecionadores, possuindo alto valor no mercado nacional.