2 novos feriados podem ser criados em 2023; veja as datas previstas

Os 2 novos feriados que podem ser criados em 2023 possuem datas previstas, mas fazem parte de Projetos de Lei que ainda estão em tramitação nas Casas Legislativas.

Em primeiro lugar, os dois novos feriados que podem ser criados em 2023 fazem parte de Projetos de Lei que estão em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Neste sentido, as datas previstas estabelecem novas folgas nacionais, pois não serão pontos facultativos a partir da inclusão na legislação vigente sobre feriados.

Sendo assim, poderão modificar o calendário dos próximos anos, mas depende da aprovação nas instâncias responsáveis. Sobretudo, afetam diretamente o cronograma anual determinado pelo Ministério da Economia. Portanto, afetam as atividades produtivas, mas também os aspectos socioculturais do país.

Quais são os 2 novos feriados que podem ser criados em 2023?

1) Dia da Consciência Negra

A princípio, o Dia da Consciência Negra como um feriado nacional pretende estabelecer o 20 de novembro no calendário oficial brasileiro. Atualmente, alguns estados brasileiros estabelecem a data como ponto facultativo, enquanto outros determinam folga obrigatória. A partir da institucionalização da data, o tratamento será hegemônico em todo o país.

Com autoria do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Projeto de Lei número 482/2017 está em tramitação no Senado Federal. De acordo com a última atualização, em 22 de setembro de 2021, a proposta foi remetida à avaliação e revisão da Câmara dos Deputados. Ou seja, passou por todas as comissões especiais e deverá seguir para a Presidência da República após análise na Câmara.

Apresentada originalmente no dia 05 de dezembro de 2017, o texto inicial declara o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional, com alterações na lei número 662/1949. Basicamente, é essa legislação que determina os feriados nacionais brasileiros, como o Natal, Independência do Brasil, Proclamação da República e outros.

Segundo a justificativa do autor no inteiro teor, institucionalizar o Dia da Consciência Negra como feriado nacional é uma ferramenta de reconhecimento da história e das lutas da população negra brasileira ao longo do séculos de nação. Portanto, consiste em um “aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”.

2) Dia dos Povos Indígenas

O Projeto de Lei número 960 foi apresentado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 19 de abril de 2022. Com autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), o texto pretende alterar a legislação relativa aos feriados nacionais para declarar o dia 19 de abril como Dia dos Povos Indígenas.

A justificativa pela qual a proposta deve ser implementada no Brasil foca na relevância social, histórica e cultural dos povos indígenas no Brasil. Portanto, a institucionalização da data seria um aceno político, mas também um espaço no calendário oficial para discutir as necessidades reais dessa população.

Neste caso, a criação de um feriado nacional específico também reforça o reconhecimento das comunidades indígenas na sociedade. Portanto, mais do que celebrar a cultura indígena, o Dia Nacional dos Indígenas como feriado serve para reflexão, respeito e conscientização acerca dos direitos desses cidadãos.

A atualização mais recente aconteceu no dia 03 de maio de 2022, quando foi encerrado o prazo máximo de sessões para apresentação de emendas ao projeto, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Após a conclusão desse período, os responsáveis deverão publicar um parecer para continuidade do processo de tramitação.

De acordo com a publicação da Coordenação de Comissões Permanentes, realizada também em maio deste ano, as comissões especiais designadas contemplam também a Comissão de Cultura (CCULT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Sendo assim, ambas mesas deverão analisar a proposta antes dela seguir para análise do Senado Federal. Somente após avaliação na Casa Legislativa será possível enviar o texto à Presidência da República. Contudo, assim como no caso da proposta sobre o Dia da Consciência Negra, não há previsão desse projeto entrar na pauta do órgão.

Sobretudo, o período da transição de governo, com negociações relativas à PEC da Transição e novos ministérios, modificaram as agendas das casas legislativas e instituições públicas.

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