Desde o ano de 2021, os proprietários de veículos estão dispensados de pagar o DPVAT, que anteriormente era cobrado todos os anos junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a aproximação de 2023, existe dúvida se Seguro Obrigatório voltará a ser recolhido.
Uma boa notícia para os condutores é que a Susep (Superintendência de Seguros Privados) informou que a dispensa do pagamento deverá ser mantida pelo terceiro ano consecutivo. Contudo, isso depende da edição de medida provisória do Governo Federal.
Seguro DPVAT voltará a ser obrigatório em 2023?
Este será o terceiro ano seguido em que os condutores não precisam pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A justificativa é de que há valores sobrando.
De acordo com representantes do Conselho Nacional de Seguros Privados, a instituição vem realizando reduções anuais que correspondem ao valor do seguro para retornar aos proprietários dos veículos os recursos excedentes. Por isso, a restituição acontece por mecanismos diversos.
No ano de 2021, por exemplo, a devolução dos valores excedentes aconteceu para todas as categorias tarifárias. Dessa maneira, é possível evitar acúmulos desnecessários no fundo. Contudo, a previsão é que a cobertura do DPVAT consuma os recursos para o pagamento das indenizações e seguros ao longo do tempo.
A isenção do DPVAT pelo terceiro ano consecutivo atende uma demanda da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Assim, ficou definido que o excedente seria transferido como prêmios pagos pelos proprietários dos automóveis durante os anos.
Ainda que auxilie os cidadãos brasileiros, essa medida impacta diretamente o Sistema Único de Saúde. Em resumo, a rede era beneficiada com 45% da arrecadação anual do DPVAT. Assim, acabou sofrendo um desfalque, pois os repasses dos excedentes agora são destinados exclusivamente aos motoristas.
Por regra, a isenção atende a todas as categorias habilitadas. Comumente, a taxa variava de R$ 10 e R$ 600, pois cada estado e tipo de veículo possui um cálculo específico para o pagamento desse seguro.
Durante os primeiros seis meses de 2022, os segurados receberam cerca de R$ 112,6 bilhões em indenizações, assim como benefícios, resgates e sorteios realizados.
No geral, essa quantia corresponde também aos seguros rurais e automotivos, somando mais de R$ 10 bilhões do total arrecadado. Como consequência, está o avanço mais vigoroso das indenizações, em relação às receitas do setor.
Os valores representam um desenvolvimento no campo dos seguros, considerando a recessão durante o período da pandemia da COVID-19 no país.
Caixa Econômica é a gestora do DPVAT
A Caixa Econômica Federal assumiu o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT relativas aos acidentes ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados, caso a medida provisória proposta seja editada, essa instituição financeira deve continuar na função de gestora do Seguro Obrigatório. Contudo, a Seguradora Líder continua responsável pelo reembolso às vítimas de acidentes registrados até 31 de dezembro de 2020.
As orientações gerais para solicitar indenização referente a acidentes ocorridos a partir de 2021 podem ser acessadas no endereço eletrônico da Caixa Econômica Federal. Para os acidentes de anos anteriores, basta realizar a consulta no site da Seguradora Líder.
