Está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que cria novo feriado no calendário nacional contemplando o Dia Nacional da Consciência Negra. O PL 482 foi criado em 2017 pelo senador Paulo Paim como uma das propostas pelo combate do racismo e outros tipos de discriminação.
O texto foi aprovado no dia 09 de setembro de 2021 pelo Senado Federal e enviado para a Câmara dos Deputados no dia 22 do mesmo mês. A folga só será oficializada caso a segunda Casa Legislativa dê parecer favorável e seja, posteriormente, sancionada pelo presidente da República. No momento, é necessário o aval de três comissões:
- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS);
- Cultura (CCULT);
- Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Qual será a data do novo feriado nacional?
O projeto de Paulo Paim prevê a implementação do Dia Nacional da Consciência Negra como novo feriado nacional. Dessa forma, caso seja aprovada em todas as instâncias, a folga será instituída no dia 20 de novembro. Em sua justificativa, o autor faz uma linha do tempo sobre a criação da data.
Paim explica que o dia foi originalmente escolhido por fazer alusão ao falecimento de Zumbi dos Palmares, que “representa para os negros a resistência e luta contra a escravidão, e lutou pela liberdade e prática da cultura e religião africana”. Segundo ele, a homenagem foi:
- Incorporado nos calendários escolares como Dia da Consciência Negra em 2003;
- Oficializado como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em 2011.
“O estabelecimento desta data como feriado nacional é de grande relevância para que essa parcela da sociedade [pessoas negras], que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”, explica Paim.
Sendo assim, a sugestão tem como objetivo ressaltar a marca do povo africano na cultura, política, gastronomia e religião brasileiras. Vale ressaltar que a data já é considerada feriado em mais de mil municípios ao redor do país, seja por lei municipal ou estadual.
Calendário de feriados nacionais para 2023
Todos os anos, o Ministério da Economia divulga um calendário completo com todas as folgas previstas aos trabalhadores. No total, o Brasil conta com nove feriados federais e cinco pontos facultativos. Caso o Dia da Consciência Negra seja instituído como feriado nacional, o número subirá para 10 dias de descanso obrigatórios.
Por enquanto, o calendário 2023 está da seguinte maneira:
- Confraternização Universal – 01 de janeiro (domingo) – feriado nacional;
- Carnaval – 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira) – ponto facultativo;
- Quarta-feira de cinzas – 22 de fevereiro até 14h – ponto facultativo;
- Paixão de Cristo – 7 de abril (sexta-feira) – feriado nacional;
- Tiradentes – 21 de abril (sexta-feira) – feriado nacional;
- Dia do Trabalho – 1º de maio (segunda-feira) – feriado nacional;
- Corpus Christi – 8 de junho (quinta-feira) – feriado nacional;
- Independência do Brasil – 7 de setembro (quinta-feira) – feriado nacional;
- Nossa Senhora Aparecida – 12 de outubro (quinta-feira) – feriado nacional;
- Finados – 2 de novembro (quinta-feira) – feriado nacional;
- Proclamação da República – 15 de novembro (quarta-feira) – feriado nacional;
- Natal – 25 de dezembro (segunda-feira) – feriado nacional.
Datas como Véspera de Natal e Véspera de Ano Novo cairão em dia de domingo, não alterando muito no expediente dos trabalhadores.
