Na última terça-feira (8), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação do prazo para quem está tirando a habilitação conseguir acessar a CNH. Desse modo, brasileiros com processos de habilitação ativos nos órgãos responsáveis por esse recurso terão um período mais amplo.
Sendo assim, quem estava com o procedimento para vencer no final desse ano conseguirá ter um tempo maior para concluir as etapas. Assim, será possível acessar a Carteira Nacional de Habilitação. Porém, existem regras específicas dentro dessa decisão do Contran. Saiba mais a seguir:
Como funciona a decisão do Contran para a CNH?
Em primeiro lugar, a Deliberação número 265 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de novembro deste ano. Sendo assim, estabelece a prorrogação dos prazos previstos na Resolução Contran de número 789, original de junho de 2020.
Em resumo, essa é a lei responsável por estabelecer as regras, direitos e deveres dos cidadãos que estão em processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Sendo assim, a prorrogação do Contran para quem está tirando a habilitação permite que os recursos fiquem ativos até 31 de dezembro de 2023.
Ou seja, quem estava com o processo de habilitação com validade máxima até 21 de dezembro de 2022, poderá seguir com os procedimentos até 31 de dezembro de 2023. Portanto, o Conselho Nacional de Trânsito ofereceu aos brasileiros mais 12 meses para concluir todas as etapas e ter acesso ao documento de habilitação.
Assim, este é o prazo limite para que haja conclusão de todos os recursos relativos à obtenção e emissão da CNH nos órgãos responsáveis. No geral, a medida tem abrangência em todo o território, incluindo as instituições de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Ademais, a prorrogação aconteceu automaticamente nos sistemas. Dessa forma, não é necessário que os cidadãos com solicitações em abertos procurem as unidades do Detran para solicitar extensão do tempo.
Sobretudo, cabe aos cidadãos dar continuidade às etapas a fim de concluir a formação e obter a CNH antes do encerramento da prorrogação. Por via de regra, essa responsabilidade é inteira do brasileiro que deu início à obtenção da carteira de habilitação.
Ou seja, em casos de reprovação ou falta de algum documento, cabe ao autor do processo providenciar as informações para as instituições de trânsito responsáveis. No entanto, é possível solicitar atendimento e orientação personalizada com cada órgão, por meio dos canais oficiais de contato dos Departamentos de Trânsito, por exemplo.
Qual o motivo da prorrogação?
Ainda que a resolução oficial não tenha a justificativa, estima-se que a decisão do Contran levou em consideração os impactos causados pela pandemia do coronavírus. Em entrevista, o secretário Nacional de Trânsito da instituição, Frederico Carneiro, defendeu a ação como uma forma de auxiliar os candidatos à habilitação.
Além disso, a prorrogação prevê atender os instrutores e Centros de Formação de Condutores (CFC) para a continuidade dos recursos com um prazo mais amplo. Assim, pode-se evitar erros e novas etapas com mais burocracia por conta do tempo reduzido e da pressa que surge como consequência.
A extensão do prazo também considera o contexto das festas de final de ano, com novos gastos e compromissos entre os brasileiros. Por conta disso, pode-se haver dificuldade em pagar as taxas e continuar o processo de obtenção da CNH até o limite anterior de 31 de dezembro de 2022.
