Durante todo o mês de novembro, ocorre o segundo mutirão nacional de negociação de dívidas com bancos e orientação financeira de 2022.
Essa iniciativa vem sendo desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), junto com o Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons. Ela reúne mais de 160 instituições.
O objetivo dessa iniciativa é ajudar o consumidor a fazer a melhor negociação de suas dívidas com o banco e, a partir disso, reequilibrar suas finanças. Dessa maneira, pessoas físicas com dívidas em atraso junto aos bancos ou instituições financeiras, não atreladas a bens dados como garantia, podem participar da ação.
Mutirão nacional para renegociação de dívidas com bancos
Segundo o Mapa de Inadimplência do Serasa, o Brasil possui 67,98 milhões de pessoas inadimplentes, com base no mês de agosto de 2022. Desse total, estão incluídas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, empréstimo, financiamento bancário, contas de água, luz e gás e prestações de lojas.
Essa campanha tem o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre o super endividamento. As negociações podem ser pedidas ainda por meio da plataforma Consumidor.gov.br ou na página do Mutirão para encontrar as orientações para as dívidas em atraso, como organizar as contas, e dicas de saúde financeira.
A renegociação estará disponível até o dia 30 de novembro de 2022. No site do mutirão, o interessado também terá acesso ao link do Registrato, que é o sistema do Banco Central que informa todos os relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro.
O referido endereço eletrônico permite também consultar informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas e operações de câmbio.
As dívidas serão negociadas diretamente junto às instituições financeiras, com descontos e prazos especiais para quitar o débito. Vale lembrar que cada instituição financeira vai definir as regras e condições a serem ofertadas.
Para aquelas pessoas que se encontram em estado de super endividamento, a orientação é buscar órgãos de proteção e defesa do consumidor. Dessa maneira, esse Mutirão não é indicado para o consumidor super endividado.
Conforme a Lei 14.181 de 2021, os cidadãos super endividados têm direito de renegociação do valor total do débito, de maneira única e simultânea com todos os credores. Segundo o Banco Central, isso possibilita acordos mais vantajosos do que negociar uma dívida com cada banco.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
De acordo com o site destinado à renegociação, é possível solicitar a operação nos seguintes casos:
- Qualquer dívida em atraso junto aos bancos ou financeiras, exceto aquelas que possuam bens dados como garantia (veículos, motocicletas e imóveis);
- Débitos com o cartão de crédito, crédito consignado, cheque especial e outras modalidades de crédito.
Assim, não será possível que o cidadão solicite uma renegociação de contratos que estejam com as parcelas em dia. Vale lembrar que, no último mutirão, realizado no mês de março de 2022, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante o período de 25 dias.
Conforme dados divulgados pelo Banco Central, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 52,9% da renda familiar disponível no mês de agosto.
A recomendação é que, antes de partir para a negociação, o endividado estabeleça o valor que poderá contar para pagar suas dívidas. Por isso, é importante reservar o dinheiro que será usado exclusivamente para quitar o que for combinado na negociação.
