Já está disponível, no Brasil, o cadastro positivo de condutores que objetiva premiar os bons motoristas. Dessa maneira, o condutor sem multa nos últimos 12 meses na CNH terá acesso a benefícios, descontos e incentivos.
Esse cadastro é oferecido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura. Os interessados devem realizar inscrição por meio da Carteira Digital de Trânsito ou junto ao site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Os benefícios estão disponíveis desde o dia 13 de outubro de 2022, quando o RNPC foi ativado. As vantagens, no entanto, são definidas por cada unidade da federação.
Motorista sem multa na CNH pode receber benefícios
Os interessados devem autorizar a inclusão no programa, junto ao Portal de Serviços do Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para celulares com sistemas Android ou iOS.
A partir dessa iniciativa, os estados e Distrito Federal podem oferecer benefícios, como descontos em impostos e pedágios, boas condições para locação de veículos ou contratação de seguros, e oferta de cashback para motoristas sem multa de trânsito nos últimos 12 meses.
O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido por meio da Lei 14.071/2020, alterando diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações.
É importante lembrar que os benefícios concedidos serão distintos por unidade da federação. No estado do Rio Grande do Sul será concedido 20% de desconto na renovação da CNH ao condutor positivo a partir de 2023.
Cadastro positivo de condutores: regras
Foto: montagem / Pexels - Canva PRO
A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito, no mês de julho de 2022. Conforme o Ministério da Infraestrutura, o cadastro será voluntário e não automático. Dessa maneira, o motorista deve manifestar interesse em ser incluído na lista junto aos canais oficiais.
No ano passado, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, afirmou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que as vantagens poderiam incluir descontos em tributos, pedágios e nos valores de seguro dos veículos.
O cadastro positivo, no entanto, será excluído nas seguintes circunstâncias:
- Quando houver solicitação por parte do motorista;
- Registro de infração de trânsito;
- Se o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
- Caso a CNH do condutor esteja cassada ou vencida há mais de 30 dias;
- Caso o condutor tenha pena privativa de liberdade.
O sistema será atualizado de maneira mensal, até o oitavo dia útil de cada mês, pela Secretaria Nacional de Trânsito. Para realizar uma consulta e conferir se está na lista, o motorista deverá fornecer nome completo e o número do seu CPF.
Confira as alterações realizadas no CTB
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu modificação no ano passado, e as regras começaram a ser implantadas no ano de 2022. Entre elas, estão o novo prazo para renovação da CNH que varia de acordo com a faixa etária dos condutores.
Aqueles que estiverem com a CNH para vencer em algum momento de 2022 deverá fazer a renovação no tempo certo, para evitar pagar multas. Após adquirir o novo modelo da carteira de motorista, o prazo de validade já se encaixará nos novos padrões do CTB.
Além das alterações no CTB, o Conselho Nacional de Trânsito também realizou algumas notificações na carteira de habilitação. O documento tem nova roupagem e dispositivos de segurança. Nas cores verde e amarela, a nova CNH começou a ser emitida em junho de 2022.
O novo design da CDT também tornou a carteira mais prática e intuitiva para os usuários. A partir de agora, ela tem temas divididos, e as mudanças tornam o acesso mais rápido ao aplicativo.
O app permite que o pagamento de multas com desconto seja realizado, junto com a venda digital com transferência online do veículo, além de conceder outras facilidades. Atualmente, o aplicativo da CDT é um dos mais acessados da plataforma gov.br.
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