Quem não tem multa na CNH poderá receber benefícios NESTE mês

Motoristas que não cometerão infrações nos últimos 12 meses, ou seja, não têm nenhuma multa na CNH, poderão receber vários benefícios.

O Ministério da Infraestrutura lançou benefícios para quem não tem multa na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A medida faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito e deve começar a liberar prêmios no próximo dia 13/10.

O RNPC, também chamado de Cadastro Positivo de Condutores, foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro) para recompensar bons motoristas. A inscrição nesse sistema foi aberta no dia 22 de setembro e os interessados em participar já podem se registrar.

Benefícios para quem não tem multa na CNH

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Foto: montagem / Pexels – Canva Pro

A Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e cria o RNPC. Já a regulamentação do programa foi estabelecida por meio da Resolução n° 975, de 18 de julho de 2022. De acordo com os textos, os benefícios para quem não tem multa na CNH nos últimos 12 meses poderá ser concedido:

  • Pela União, unidades federativas e municípios, no formato de compensações fiscais ou tarifárias; e
  • Por empresas privadas, com prêmios estipulados por essas.

A partir disso, o Cadastro Positivo de Condutores “visa valorizar as boas práticas dos condutores e estimular o respeito às leis de trânsito, trazendo maior segurança para as vias brasileiras”, segundo o governo federal. Dessa forma, os motoristas que não cometeram infrações nos últimos anos poderão obter:

  • Redução nos pedágios;
  • Descontos em estacionamentos;
  • Condições especiais para locação de carros;
  • Descontos na contratação de seguros;
  • Ofertas de cashback e outras vantagens.

Como aderir ao Cadastro Positivo de Condutores

A inscrição no RNPC é feita de forma voluntária pela internet, podendo acontecer de duas formas. A primeira é por meio da Carteira Digital de Trânsito (CTD) e a segunda é pelo site de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O motorista que não tiver multas na CNH e quiser os benefícios deve:

  1. Fazer o registro na plataforma escolhida;
  2. Encontrar a opção “Condutor” no seu perfil;
  3. Nela, você deve selecionar “Cadastro Positivo”;
  4. Autorizar que sua inscrição possa ser visualizada como apta para as vantagens, clicando em “Autorizar Participação”;
  5. Selecionar a caixinha “Li e concordo com o termo e condições de autorização” e clicar em “Autorizar”.

Ao finalizar esse passo a passo, você já estará registrado no Cadastro Positivo de Condutores. Mas é preciso ter atenção. Até o dia 13 de outubro, quando o sistema de prêmios será liberado, sua situação aparecerá como “inativo”. O motorista poderá consultar as entidades parceiras, seu histórico e até desistir da participação.

Vale ressaltar que as empresas interessadas em conceder benefícios para quem não tem multa na CNH deverão preencher um formulário online. Além disso, elas poderão utilizar o selo “Parceiro do Bom Condutor” para lançar ações promocionais em seus canais digitais.

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