O Ministério da Economia baixou a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, de 7,41% para 6,54%. Esse índice da inflação impacta diretamente no valor do piso nacional do país. Consequentemente, o salário mínimo passou a ter uma nova previsão para 2023.
Caso esse aumento previsto seja confirmado, e não haja mudança no cálculo, o reajuste do salário neste ano também deve ser menor que o que foi estimado anteriormente. O governo federal havia calculado uma inflação de 7,41%, sendo o índice de correção utilizado na proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
Salário mínimo 2023: qual o valor do piso?
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Primeiro, é importante salientar que o valor do salário mínimo será divulgado oficialmente no começo do ano de 2023. Dessa maneira, até o momento, os reajustes tratados correspondem a expectativas.
A Constituição Federal prevê que haja um reajuste do piso nacional praticado no país todos os anos, não podendo ser fixado abaixo da inflação. Para atualização dos valores, o Ministério da Economia acrescenta, sobre o pagamento vigente, um percentual do INPC no respectivo ano-base. O INPC é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A nova estimativa de inflação da pasta para 2022 é um reajuste em 6,54%. Dessa maneira, a correção do salário mínimo 2023 deve contar com um aumento de, aproximadamente, R$ 79 sobre o valor vigente em 2022.
Por isso, a remuneração do país poderá sair dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.292, representando R$ 10 abaixo do proposto na PLOA. Esse valor, no entanto, não é o oficial e definitivo.
O Ministério da Economia vem observando o percentual da inflação desde o início deste ano. Em razão disso, várias estimativas foram divulgadas para o reajuste do piso salarial federal. O menor deles foi agora e, antes do índice de 6,54%, as previsões para o salário mínimo 2023 foram:
- Primeira previsão: expectativa de reajuste em 6,77%, o equivalente a R$ 82, resultando em salário mínimo de R$ 1.294;
- Segunda previsão: expectativa de reajuste em 8,10%, o equivalente a R$ 98, resultando em salário mínimo de R$ 1.3104;
- Terceira previsão: expectativa de reajuste em 7,41%, o equivalente a R$ 90, resultando em salário mínimo de R$ 1.302.
Salário mínimo 2023 segundo a PLOA
No último dia útil de agosto, o governo federal entregou a PLOA ao Congresso Nacional com as estimativas de gastos para 2023. O objetivo é definir quanto de dinheiro será disponibilizado para cada área. Entre as previsões do documento, está o salário mínimo 2023 com reajuste de 7,41%.
De acordo com a proposta do governo, o piso nacional subiria dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302, sem nenhum ganho real. Ou seja, o aumento seria realizado considerando apenas o índice de inflação observado em 2022. Caso isso aconteça, será o quarto ano seguido em que a correção não garantirá ganho real à população.
O reajuste definido impactará vários benefícios trabalhistas. Isso porque os pagamentos da Previdência Social têm a base no salário mínimo. Dessa maneira, seguro-desemprego, abono PIS/Pasep e BPC, por exemplo, também serão alterados.
Salário mínimo deveria ser maior segundo pesquisa
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) liberou uma nova pesquisa estimando o salário mínimo ideal praticado no Brasil. O piso nacional vigente em 2022 está em R$ 1.212, e seria 5,2 vezes menor ao necessário para manter uma família de quatro pessoas, conforme a entidade.
Esse é o estudo mais recente, realizado com base no mês de agosto, mostrando que o governo deveria aprovar um salário mínimo de R$ 6.298,91 para suprir necessidades básicas do trabalhador e sua família. Esse valor é R$ 89,64 menor ao observado em julho e mais de R$ 5 mil superior ao piso atual.
A entidade também calcula qual o salário mínimo ideal que deveria ser pago pelo governo para bancar uma família, considerando alimentação, saúde, educação, moradia, transporte, lazer, vestuário e higiene.
