O Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44/2022, que pode viabilizar o piso salarial para profissionais da Enfermagem, deve ser votado em breve. De acordo com o senador Marcelo Castro, o objetivo é analisar a proposta antes do primeiro turno das eleições presidenciais, que acontecem neste domingo, 02 de outubro.
A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze, permite que os recursos que foram recebidos para o combate da COVID-19 possam ser utilizados em outros programas de saúde.
Uma das ideias é realocar parte do dinheiro para as remunerações. “O PLP já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios”, defendeu o senador.
O anúncio foi feito após reunião de Castro com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Este já havia debatido o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar projetos que podem garantir o piso salarial para a área de Enfermagem. Confira mais detalhes na matéria abaixo.
Quando o piso salarial da Enfermagem será oficializado?
O encontro entre Pacheco e Guedes aconteceu na manhã do dia 19 de setembro, quando o senador apresentou três projetos que podem resolver a questão da remuneração dos enfermeiros. Isso porque os valores previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto, foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias.
O prazo começa a contar a partir do dia da votação, 15 de setembro. Sendo assim, a retomada do salário mínimo da categoria só deve acontecer em novembro. A nova legislação determina o seguinte piso salarial para profissionais da Enfermagem:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos em Enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de Enfermagem: R$ 2.375.
Segundo o STF, a paralização da norma aconteceu para que entidades públicas e privadas da saúde possam informar sobre o impacto financeiro que essas remunerações podem causar. Além disso, também devem ser analisados os riscos de empregabilidade e redução na qualidade dos serviços na área da saúde.
“Eu considero muito importante, antes do momento da votação, é nós termos o entendimento com o Supremo Tribunal Federal do que se entende como suficiente para poder resolver o problema e implementar o piso nacional da enfermagem”, pontuou Pacheco.
Os projetos apresentados têm como objetivo resolver os problemas do orçamento de estados e municípios podem ter para custear as remunerações estipuladas pela lei. As propostas são consideradas como soluções a longo prazo:
- PL 798/2021 reedita o programa de relocação dos recursos;
- PL 458/2021 é sobre atualização do patrimônio;
- PL 1.417/2021 determina ajuda financeira às Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Conselho de Enfermagem alega que suspensão é injusta
Em várias capitais brasileiras, inclusive na cidade de São Paulo, profissionais da saúde se manifestaram contra a suspensão decidida pelo STF. De acordo com a Justiça, o piso nacional da Enfermagem ficará suspenso por 60 dias a partir do dia 15 de setembro. No entanto, a determinação deixou muitas pessoas insatisfeitos.
Conforme apurações do G1, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), James Francisco dos Santos, afirmou que o salário mínimo da categoria foi conquistado de maneira democrática.
O profissional explicou que os valores foram calculados com base em um estudo orçamentário antes da aprovação da lei. Segundo Santos, o impacto econômico seria de R$ 16 bilhões.
