A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou mais de R$ 37,1 milhões em créditos para os contribuintes, por meio do programa Nota Fiscal Paulista. Esse valor corresponde ao ICMS recolhido por comércios, que foi repassado aos contribuintes que pediram para incluir o CPF na nota fiscal das compras.
A cada compra realizada, o consumidor deve aguardar que o vendedor envie as notas fiscais à Secretaria da Fazenda, que faz o cálculo do ICMS pago pelas empresas. No mês posterior ao pagamento, serão calculados também os créditos gerados nas contas dos consumidores no sistema, podendo acarretar em saldo para resgate.
Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 37 milhões
Todos que informaram o número do CPF ou CNPJ para incluir nas notas, durante realização de compras dentro do estado de São Paulo, podem acessar os valores. No caso, será possível o saque dos créditos apenas por aqueles que foram cadastrados no programa.
Neste endereço eletrônico, o consumidor pode fazer o cadastro, conferir o histórico de crédito a partir das compras realizadas e, também, pedir a transferência para sua conta bancária. Aqueles que foram credenciados no programa de crédito também concorrem aos sorteios mensais.
Os valores serão creditados na conta corrente ou poupança informada em até 20 dias. A transferência não terá custo, e o valor mínimo é de R$ 0,99. Os créditos estarão disponíveis aos consumidores pelo período de um ano, contado a partir da liberação, podendo ser transferidos a qualquer momento dentro desse prazo.
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, todo dia 15 expiram os valores liberados no mesmo mês do ano anterior. Dessa maneira, os valores liberados neste mês estarão disponíveis para saque até setembro de 2023, conforme a nova regra de expiração dos créditos.
Do valor de R$ 37 milhões liberados pelo estado, R$ 17,7 milhões são para pessoas físicas cadastradas, e os outros R$ 18,9 milhões serão destinados às entidades beneficentes paulistas.
Sorteios do programa Nota Fiscal Paulista
Foto: Divulgação / Pixabay
Mensalmente, são realizados sorteios, sendo um deles premiado com o valor de R$ 1 milhão dentre pessoas físicas e condomínios cadastrados. Por segurança, de acordo com o governo estadual, o nome dos vencedores não aparece no site.
A Fazenda envia um e-mail notificando o consumidor, mas recomenda que as pessoas acessem o sistema de maneira regular para acompanhar se foram sorteadas.
Para participar dos sorteios, o consumidor que solicita a Nota Fiscal Paulista deve realizar o cadastro junto ao site do programa e aderir ao regulamento.
As adesões podem ser solicitadas até o dia 25 de cada mês e permitem a participação para sorteio do mês seguinte. Ao realizar o acesso à plataforma com a senha cadastrada, é possível verificar na aba "sorteios" se você foi inscrito.
A cada R$ 100 em compras, o cidadão tem direito a um bilhete eletrônico para concorrer. Os números aparecem na página de cadastro do programa Nota Fiscal Paulista.
Conheça o Nota Fiscal Paulista
O programa foi criado no ano de 2007, buscando reduzir a carga tributária individual dos cidadãos. Por meio do Nota Fiscal Paulista, 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelo comércio, é distribuído aos consumidores que solicitam a nota fiscal e informam CPF ou CNPJ.
A devolução é realizada por meio de créditos liberados todos os meses. O consumidor também pode fazer a solicitação do documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa.
O saldo pode ser creditado em conta cadastrada ou ser utilizado para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Caso o cidadão não exerça seu direito, realizando o resgate dentro do prazo estipulado, o crédito retornará para o Tesouro Estadual.
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