Todo empregado formal que possui carteira assinada tem direito ao pagamento do 13° salário. Para isso, é preciso ter trabalhado por período superior a 15 dias no ano, e não pode ter sido demitido por justa causa.
A gratificação contempla diferentes categorias e tem 60 anos desde a sua criação. Veja até quando deve ser feito o pagamento da primeira parcela do 13° salário em 2022.
Lembrando que esse abono foi proposto no ano de 1959, transformando-se em lei no ano de 1962, uma vez que várias empresas já repassavam valores extras aos seus contratados na época do Natal.
A ideia por meio dessa bonificação era de impulsionar a economia, fazendo com que os trabalhadores tenham um dinheiro a mais para arcar com os gastos de final de ano.
Quando a primeira parcela do 13° salário será pago?
Foto: montagem / Pixabay - Canva PRO
Pelas regras do abono, o repasse pode ser feito em parcela única ou em duas parcelas. Dessa maneira, cada empregador é livre para decidir como irá realizar os depósitos. Quem decidir pela primeira opção tem até o dia 30 de novembro para fazer a transferência do valor completo.
Já a empresa que optar por pagar duas parcelas do 13° salário em 2022, deve cumprir os seguintes prazos:
- Primeira parcela: valor deve ser disponibilizado entre os dias 1° de fevereiro e 30 de novembro, com valor equivalente a metade do salário do trabalhador, sem incidência de descontos;
- Segunda parcela: o valor deve ser disponibilizado até o dia 20 de dezembro do mesmo ano, em valor equivalente a metade do salário, com desconto do Imposto de Renda e INSS.
Vale ressaltar que os trabalhadores que pediram adiantamento do 13° salário em 2022, em razão das férias, terão direito apenas à segunda parcela no final do ano. Esse formato de pagamento pode ser realizado mediante acordo entre empregador e funcionário. A metodologia para aposentados e pensionistas é um pouco diferente:
- Primeira parcela: foi liberado entre os meses de agosto e setembro;
- Segunda parcela: com o benefício INSS de novembro.
Entretanto, o décimo terceiro salário em 2022 foi adiantado, assim como nos dois anos anteriores. Os repasses aconteceram entre os meses de abril e maio, injetando cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Agora, no final do ano, esse público não terá acesso ao abono natalino, exceto quem começou a receber benefício do INSS em maio de 2022.
Descontos que incidem no 13º salário
Anualmente, tanto o Imposto de Renda quanto a contribuição ao INSS incidem sobre o valor do 13º. Como informado, eles ocorrem na segunda parcela sob o valor integral.
Toda a tributação do décimo fica informada em um campo especial na declaração anual do IRPF. Da mesma forma, faltas injustificadas também podem gerar descontos no décimo terceiro salário.
O cálculo do valor do 13º salário é realizando dividindo o salário integral do trabalhador por 12 (quantidade de meses), somando adicionais e gratificações, multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados.
Caso tenha atuado pelo período de 12 meses, receberá um salário a mais. Nos demais casos, o 13º é proporcional ao período trabalhado.
Dessa maneira, para calcular o 13° salário em 2022, você precisa dividir o valor do salário por 12 e multiplicar pelo número de meses que você atuou. Por exemplo:
- Remuneração mensal: R$ 2.500;
- R$ 2.500 / 12 = R$ 208,33;
- Período trabalhado: nove meses;
- R$ 208,33 x 9 = R$ 1.874,99.
É importante considerar nesse cálculo as horas extras, adicionais noturnos, adicionais de insalubridade, adicionais de periculosidade, comissões e gorjetas, caso existam.
Em caso de demissão por justa causa, o empregado fica sem direito ao pagamento extra. Caso ele já tenha recebido a primeira parcela do décimo terceiro salário em 2022, o valor pago será descontado do saldo de salário e também das verbas rescisórias.
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