Novo empréstimo SIM Digital de até R$ 4,5 mil foi sancionado pelo Governo Federal, e poderá conceder o crédito para MEI (Microempreendedores individuais). Esse programa é destinado às empresas de pequeno e médio porte, e também pessoas que objetivam empreender, com recursos provenientes do Fundo Garantidor de Investimento (FGI).
O SIM Digital objetiva facilitar acesso a empréstimos o para empreendedores que foram excluídos do sistema financeiro nacional, além de incentivá-los a formalizar seus pequenos negócios.
Além disso, a modalidade de crédito também visa ampliar os mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores, inclusive junto ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
SIM Digital é sancionado pelo governo
Segundo o texto da referida lei, o SIM Digital é voltado para pessoas que atuem em alguma atividade produtiva, ou que prestam serviços, em modalidade urbana ou rural. As atividades podem ser individuais ou coletivas, e também para microempreendedores individuais (MEIs) no âmbito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedore (PNMPO).
Dessa forma, o SIM Digital tem base para duas operações possíveis, uma para pessoas físicas e outra para MEIs. Para as pessoas físicas, será concedido crédito de até R$ 1,5 mil. A modalidade também pode ser contratada para quem tem nome sujo.
Já quem é Microempreendedores individuais (MEIs), poderá pedir empréstimos de até R$ 4,5 mil. As taxas de juros chegam a 3,6% ao mês, com prazo máximo de 24 meses para pagamento.
O SIM Digital é executado por meio do Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM), com financiamento de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Atualmente, os Microempreendedores individuais correspondem a 67% das empresas brasileiras. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Economia, que afirma que esse percentual corresponde a cerca de 14,3 milhões de negócios registrados no país.
Os valores serão concedidos por meio de plataforma digital, e as mulheres terão preferência até que se atinja a proporção de 50% no âmbito do SIM Digital.
Como solicitar o SIM Digital?
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O crédito concedido pelo SIM Digital ainda não está disponível para contratação, pois depende de uma regulamentação do Ministério do Trabalho e Previdência, o que deve ser disponibilizado em breve.
A regulamentação tem como base os parâmetros antigos, quando a Medida Provisória foi editada, mas o texto passou por alterações no Congresso.
O texto prevê também que os recursos do FGTS poderão ser usados para a aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), para garantir as operações de crédito do SIM Digital.
Quem pode ser MEI?
Criado com objetivo de regularizar a situação dos trabalhadores informais, o registro do MEI demanda que o profissional tenha sua área contemplada na lista oficial de categorias.
Segundo o Sebrae, são requisitos obrigatórios para conseguir se cadastrar como MEI:
- Faturamento de, no máximo, R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês;
- Não ter nome em outra empresa como sócio ou titular;
- Contratar até um profissional, que deverá receber um salário-mínimo ou o piso da categoria correspondente.
Além de se encaixar em todos esses pré-requisitos, o microempreendedor pagar mensalmente o Simples Nacional, em valores distintos, que são constantemente atualizados conforme segmento de atuação.
Dessa maneira, são deveres do microempreendedor individual:
- Preencher mensalmente o relatório de despesas brutas;
- Fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) todos os meses;
- Enviar a Declaração Anual do Simples Nacional;
- Emitir notas fiscais para vendas e prestação de serviços.
Uma vez que os requisitos obrigatórios sejam preenchidos, e tendo realizado o cadastro como MEI, o trabalhador deve realizar os pagamentos mensalmente. Para quem quiser formalizar seu cadastro como MEI, é preciso acessar o site do governo federal e saber informações para se tornar um microempreendedor individual.
