Em 2023, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), responsável por determinar as diretrizes do orçamento público para o próximo ano, prevê que cerca de R$ 5,8 bilhões sejam reservados para a realização de novos concursos públicos. A previsão mais recente do governo é a abertura de 31,5 mil vagas no ano que vem.
Porém, de acordo com o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, esse valor é suficiente para realizar a contratação de 49,8 mil pessoas. Dentro dessa divisão, estima-se que cerca de 17,3 mil vagas serão reservadas para o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
Concursos em 2023 e reajuste salário de servidores
Foto: Reprodução / Pixabay.
No último dia 30 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou em evento aos empresários do setor de serviço do Instituto UNECS que, caso seja reeleito, deverá realizar um reajuste para o funcionalismo público. Na ocasião, o candidato à Presidência afirmou que pretende dar prioridade às categorias de segurança pública.
Além disso, ele também prometeu cessar os novos concursos públicos, sob a justificativa de proteger os servidores públicos que já estão contratados. A PLOA 2023, por outro lado, estabelece a previsão de R$ 5,8 bilhões para a realização de novos certames, só que isso não quer dizer que os editais vão ser realmente lançados.
Até porque é necessário um longo caminho até o lançamento dos concursos, como o projeto inicial e a autorização dos órgãos competentes – geralmente o Ministério da Economia. De qualquer maneira, o orçamento para novos editais deve ser considerado apenas como uma previsão ou, no caso, uma reserva de recursos para o setor.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual também prevê uma verba de R$ 14,2 bilhões para reajustes do salário dos servidores públicos. No entanto, não se sabe ao certo qual será o percentual do aumento previsto.
Segundo especialistas, o montante previsto é insuficiente para atender a categoria, quando se considera a crise inflacionária do país e a previsão para a inflação em 2023. Disponível na íntegra, o documento relativo ao PLOA pode ser acessado por todos os brasileiros.
