Nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, o governo federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. Dentro dele, está a previsão do salário mínimo 2023, que sofreu uma atualização por parte do Ministério da Economia.
É importante ressaltar que a PLOA é uma previsão de gastos que governo federal terá ao longo de um ano. A lei determina que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional. Os senadores e deputados federais irão verificar a proposta, fazer modificações e depois aprovar.
Assim, se saberá o quanto de dinheiro será destinado aos programas sociais, para as áreas da saúde, educação, segurança, entre outras responsabilidades do governo. Na PLOA, ainda constam as verbas para investimentos e também para realização de concursos públicos.
Salário mínimo 2023: novo valor
De acordo com a previsão do governo federal, o salário mínimo 2023 será de R$ 1.302, um aumento de R$ 90 em relação ao valor deste ano (R$ 1.212). O novo piso nacional deverá contar com uma alta de 7,41%, justamente o que o Ministério da Economia espera da inflação de 2022. A Constituição Federal determina que o aumento do piso nacional não pode ser inferior à inflação.
A pasta utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para fazer sua projeção. O índice é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Caso a previsão do salário mínimo 2023, enviada pelo governo federal por meio da PLOA, se concretize, não haverá ganho real. Ou seja, o poder de compra do trabalhador não aumentará. O ganho real só ocorre quando o reajuste é superior ao índice da inflação.
Vale lembrar que, anteriormente, era previsto que o salário mínimo seria de R$ 1.294. O valor chegou a estar presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional. A LDO serve de base para PLOA.
Salário mínimo 2023: valor final só em janeiro
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Como informado, o INPC é aferido pelo IBGE. A cada mês, o instituto divulga uma parcial da inflação. Assim, é possível que o Ministério da Economia e outros setores do governo, assim como instituições privadas, possam fazer previsões mais seguras.
Contudo, o resultado final costuma sair somente em janeiro do ano seguinte. Isso quer dizer que a inflação de 2022 só é totalmente medida no começo de 2023. Com isso, é possível que o valor final do salário mínimo 2023 ainda seja modificado. Trate o valor como uma previsão.
Salário mínimo 2023 deve afetar benefícios
O salário mínimo 2023 deverá afetar diversos pagamentos do governo federal. O piso nacional serve de base para os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio paga justamente o valor equivalente a um salário mínimo aos inscritos. Portanto, se a previsão estiver correta, esse deverá ser o novo valor.
O piso nacional também atinge os repasses aposentados e pensionistas. De acordo com a lei, os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem ser inferiores ao salário mínimo. Por isso, é esperado que haja um reajuste nos pagamentos para quem recebe o piso do instituto.
Outro repasse que deve ser afetado é o do seguro-desemprego. O benefício, pago a quem foi demitido sem justa causa de um emprego com carteira assinada, tem como piso o salário mínimo. Portanto, se houver reajuste conforme a PLOA, o seguro-desemprego terá mudanças nos valores.
