Na última quarta-feira (31), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.116 que prevê a flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos de idade ou com alguma deficiência. Nessa etapa, o projeto segue para sanção ou veto presidencial.
Caso sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a medida será publicada com força de lei no Diário Oficial da União. A previsão é que esse procedimento seja realizado ainda nas primeiras semanas de setembro, de modo que os trabalhadores possam usufruir das flexibilizações na medida em que as empresas se adaptarem às novas regras.
Como funciona a jornada flexível para mães e pais?
A Medida Provisória aprovada recentemente no Senado Federal estabelece que os pais e mães com filhos de até seis anos de idade, ou filhos com deficiência, terão prioridade para atuar no regime de tempo parcial. Além disso, poderão acessar as férias com antecipação, e também ter horários flexíveis para entrada e saída do trabalho.
No geral, a proposta estabelece uma equidade de gênero, pois determina que as mulheres recebam o mesmo salário que os homens que trabalham na mesma função dentro da empresa. Há ainda um apoio ao microcrédito para mulheres, com condições especiais de financiamento e negociação.
Ainda no quesito da equidade de gênero, a Medida Provisória estabelece os mesmos direitos de flexibilidade da jornada de trabalho para os pais e para as mães, pois defende a importância de ambos no cuidado familiar. De acordo com informações do Senado Federal, o projeto também altera o auxílio-creche.
Caso aprovado, o direito ao auxílio-creche será ampliado para 5 anos e 11 meses de idade para o período máximo de acesso ao benefício. Sobre isso, há ainda o fortalecimento do sistema de qualificação e concessão do auxílio para mulheres que foram vítimas de violência doméstica.
A Medida Provisória ainda estabelece medidas contra o assédio sexual nas empresas. Por fim, também defende a adoção do teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo particular ou regime especial de compensação por banco de horas.
O que é o auxílio-creche?
Além da flexibilização da jornada de trabalho, a Medida Provisória aprovada no Senado Federal incentiva a criação de creches pelo Sistema S, e a flexibilização das férias para que os pais possam acompanhar o desenvolvimento dos filhos pessoalmente. Atualmente, o Sistema S é composto por nove instituições de interesse de categorias profissionais.
Previsto pela Constituição Brasileira, o Sistema S integra instituições como o Senac, o Senai e o Sesi na promoção do desenvolvimento educacional e profissional do país. Dentro desse cenário, a ampliação do auxílio-creche irá auxiliar diversos pais que provém o sustento familiar.
Em resumo, o auxílio-creche consiste em um abono social destinado aos pais que precisam trabalhar. Desse modo, as empresas oferecem uma ajuda de custo para que esse profissional possa financiar a creche de seus filhos e enteados, desde que as crianças tenham até 5 anos e 11 meses, dentro do novo prazo estabelecido pela Medida Provisória.
