O auxílio-creche é um benefício que permite que mães de bebês tenham um lugar para deixar seus filhos enquanto trabalham, e é comumente oferecido para crianças de zero a seis meses. Seu valor varia conforme a empresa e as políticas internas, já que é oferecido exclusivamente para funcionários de empresas privadas.
Neste sentido, está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que toda empresa que tenha mais de 30 funcionárias com mais de 16 anos deve fornecer um local para que as mães possam cuidar de seus filhos durante a amamentação. Caso ele não exista, é então substituído pelo pagamento do auxílio-creche, ou reembolso-creche.
Como previsto por lei, este auxílio é recebido até os seis meses da criança. Porém, uma medida provisória (MP) recentemente aprovada no Senado deve ampliar o limite para 5 anos e 11 meses, junto de outras mudanças em busca da melhora da situação de jornada de trabalho para mães e pais de crianças pequenas.
Questões da ampliação do auxílio-creche
A MP 1.116/2022 que busca flexibilizar a jornada de trabalho de mães e pais com filhos de até seis anos ou com deficiência foi aprovada na última quarta-feira (31) pelo Senado.
A medida, que agora segue para sanção presidencial, deve beneficiar os pais por meio de prioridade para regime de tempo parcial, bem como concessão de horários mais flexíveis e antecipação de férias.
Dra. Eudócia (PSB-AL), a relatora do texto, explica que a MP tem como objetivo apoiar o papel da mãe no momento da primeira infância dos filhos, e ainda oferecer ascensão profissional às mulheres e apoio ao retorno do trabalho daquelas que passaram por licença-maternidade.
A ampliação da idade máxima de recebimento do auxílio-creche para 5 anos e 11 meses é o pontapé inicial para muitas outras mudanças. Por exemplo, a MP fortaleceu também o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica, e criou o primeiro marco de licença parental.
Por outro lado, o PT tentou ainda retirar do texto a desobrigação do oferecimento de um local para que mães possam amamentar seus bebês, desde que o auxílio-creche seja pago. O destaque foi rejeitado, o que faz com que este local destinado à amamentação siga não sendo obrigatório, desde que com o pagamento do reembolso-creche.
Mais sobre o auxílio-creche
O benefício do auxílio-creche é normalmente oferecido para as mães. Certas empresas o disponibilizam para os pais, mas é importante checar as políticas internas de cada empresa para se certificar da questão.
Caso uma empresa tenha todos os requisitos obrigatórios para que o benefício seja concedido e se negue a pagá-lo, ela pode sofrer punição e ser multada. Para solicitar o auxílio-creche, porém, só é necessário apresentar a certidão de nascimento da criança no setor de Recursos Humanos da empresa em que trabalha.
A partir de então, será preenchido o formulário de requisição, com apresentação dos documentos solicitados. O cadastro deve conter o nome da mãe, certidão do filho, horário de permanência na creche, CNPJ, valor da mensalidade, endereço e telefone da instituição.
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