Um Projeto de Lei (PL) quer auxiliar Professores da rede pública de ensino na compra da casa própria. O auxílio seria feito por meio de uma linha de crédito especial para financiar imóveis. No caso, o texto prevê a criação do Programa Casa do Professor.
O Projeto de Lei nº 1920/22 é de autoria do deputado federal Márcio Macedo (PT – SE). No momento, o texto se encontra na Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado por comissões.
Programa prevê compra da casa própria para Professores
De acordo com o texto do Projeto de Lei que cria o Programa Casa do Professor, o dinheiro destinado ao auxílio seria administrado pela Caixa Econômica Federal. No caso, o banco seria o gestor, de forma semelhante ao que ocorre com o Casa Verde e Amarela.
Todavia, o mesmo PL abre espaço para a inserção de cooperativas de crédito, desde que sejam habilitadas e trabalhem dentro das regras do programa habitacional.
Segundo o deputado, essa seria uma forma de valorizar os profissionais da área da educação. Para ele, os Professores já possuem muitas dificuldades dentro de sala. Ao oferecer o programa, o governo federal estaria facilitando a vida fora da escola.
“A proposta busca contribuir para a superação das enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais de ensino da rede pública no que tange ao acesso à uma moradia segura e de qualidade”, disse Márcio Macedo ao defender o seu projeto.
O Projeto de Lei não define como funcionará as regras do Programa Casa do Professor, apenas apontando que a iniciativa deva beneficiar os profissionais que atuem na rede pública. Segundo o texto, a responsabilidade de determinar as exigências e como funcionará o programa será do Poder Executivo.
Portanto, ainda não existem informações sobre como serão os prazos, valores de financiamento ou mesmo taxas de juros. Tudo dependerá da aprovação do PL e de como ele será regulamentado pelo governo.
Compra da casa própria por Professores: o que falta para projeto ser aprovado
Para que o PL se torne lei, ele precisará passar pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, por fim, ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Depois disso, caso não seja criada nenhuma comissão especial, o texto será encaminhado ao Senado Federal. Lá, os parlamentares analisarão a proposta e votarão. Caso tenha parecer favorável, o PL irá para a sanção presidencial.
