Nesta segunda-feira (22/08), será retomado o empréstimo para MEI do BNDES. No caso, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) voltará ter mais uma rodada, sendo que será possível participar até o final do ano de 2023.
Vale lembrar que Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um banco público. Ele foi criado com o objetivo de realizar financiamentos para empresas que buscam fazer em investimentos na economia brasileira.
Empréstimo para MEI do BNDES
De acordo com as regras do FGI PEAC, o empréstimo para MEI do BNDES pode ser obtido em 40 instituições financeiras que são parceiras do banco público. Cerca de R$ 22 bilhões serão liberados para o programa. Além do Microempreendedor Individual (MEI), empresas nas categorias micro, pequena e média podem participar.
O FGI PEAC não é uma linha de crédito tradicional. Na verdade, ele funciona como uma espécie de seguro para as instituições financeiras que irão participar. O dinheiro deve ser investido ou utilizado como capital de giro e o BNDES cobrirá até 80% do valor emprestado em caso de inadimplência.
Só que, para ter esse direito, é preciso que as instituições parceiras ofereçam empréstimo com taxas de juros menores e maior prazo de carência para quem for MEI. No caso, de acordo com as regras do FGI PEAC, é necessário que a taxa de juros média seja de até 1,75% ao mês.
Além disso, o prazo de pagamento deve ser de no máximo 60 meses, com carência entre seis e 12 meses. Os empréstimos poderão ser entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões Por fim, vale lembrar que o FGI PEAC foi criado no âmbito da pandemia.
Porém, ao ver os resultados, decidiu-se pela reabertura do programa, mediante a publicação da Medida Provisória 1.114/22, de 20 de abril de 2022. A MP pode ser lida na edição do dia 25 de abril de 2022 do Diário Oficial da União (DOU).
Empréstimo para MEI do BNDES: como pedir
Foto: Reprodução / Pixabay
Para pedir o empréstimo para MEI do BNDES, o interessado deve ir até uma das 40 instituições financeiras parceiras. Lá, é necessário levar:
- Documentos do MEI (CNPJ, dados da Receita Federal, entre outros);
- Documentos pessoais (identidade, CPF);
- Demais documentos específicos de cada banco ou instituição financeira.
A recomendação é que a pessoa consulte o banco parceiro para saber todos os documentos que serão exigidos.
MEI tem outra opção de empréstimo
Além do FGI PEAC, o governo federal oferece outra opção de empréstimo para MEI. No caso, o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) possui linha de crédito de até R$ 150 mil.
Os recursos só podem ser solicitados por quem autorizar o compartilhamento de dados no site da Receita Federal e que pedir o dinheiro em bancos autorizados. As demais regas para o Pronampe são ter:
- Até 30% da receita bruta anual de 2019 (negócios mais velhos);
- Até metade do capital social ou até 30% da receita mensal (negócios com menos de um ano);
- Mesmo número de funcionários por até 60 dias.
De acordo com as normas do programa, há um prazo de carência de 11 meses para o começo do pagamento da dívida, sendo que ela pode ser quitada em até 37 parcelas.
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