Chaves Pix serão limitadas apenas a CPF e CNPJ? Entenda novo projeto

Projeto de Lei, junto à Câmara dos Deputados, quer restringir as chaves Pix apenas ao CPF ou CNPJ dos usuários para maior segurança nas transações.

Projeto de Lei, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que chaves Pix sejam limitadas ao CPF e CNPJ. O objetivo dessa proposta, segundo o autor do texto, é garantir segurança aos brasileiros. As transferências realizadas por Pix já somam mais operações do que os demais sistemas de transferências bancárias.

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Segundo pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 85% dos usuários aprovam a transação instantânea. Atualmente, o Pix dispõe como opções de chave o número de celular, e-mail, CPF, CNPJ e chave aleatória. Esta última, inclusive, é a preferida dos brasileiros. Segundo dados do Banco Central, cerca de 39,8% dos usuários que aderiram ao sistema de pagamentos optam por ela.

Chaves Pix limitadas ao CPF e CNPJ: entenda o projeto

O Projeto de Lei (PL) nº 1989/22 tem o objetivo de limitar as chaves Pix apenas aos números do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A justifica do autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), é que com Pix a partir do número de celular e de endereço eletrônico facilitam a ocorrência de delitos, dificultando a identificação e punição dos criminosos.

Segundo o parlamentar, o CPF e o CNPJ correspondem a informações permanentes onde, teoricamente, facilitam a detecção do destino dos recursos.

O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, também retira a possibilidade de uso da chave aleatória, hoje possível para os pagamentos via Pix. A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso tenha sinal positivo, seguirá para o Senado.

Saiba mais sobre o Pix

Chaves Pix, Chaves Pix limitadas
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO

O Pix foi criado para garantir um método de pagamento amplo e inserido no avanço tecnológico mundial. Dessa forma, transferências realizadas por TED, cartão, boleto e demais modalidades, podem ser realizadas apenas com o Pix.

Prestes a completar dois anos do seu lançamento, dados apontam que o Pix se tornou a preferência nacional e já tem maior aderência que a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o Documento de Ordem de Crédito (DOC) em número de operações.

Com o sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central, os usuários podem, dentre outras operações:

  • Débito automático: é possível incluir contas em débito automático para pagamento via Pix;
  • Aproximação: os pagamentos podem ser realizados aproximando o celular da maquininha de cartões;
  • Transferências instantâneas: quando realizadas por pessoa física, não há cobrança pela operação;
  • Ferramenta de cobrança: uso de QR Code para pagamento de valores personalizados via meios de comunicação. Assim, o cobrador deve enviar o código por meio do WhatsApp, SMS e e-mail para o pagador;
  • Validação de identidade: é possível realizar envio de Pix no valor de R$ 0,01 para confirmar a identidade na hora de fazer um cadastro. A transferência corresponde a uma assinatura;
  • Pix Troco: serve para que a pessoa pegue dinheiro em espécie, no local onde a compra foi realizada;
  • Crédito sem cartão: o sistema servirá como um cartão de crédito, mas sem anuidades e taxas. No aplicativo do banco, o usuário terá um limite de gastos que poderá ser utilizado por meio do Pix. Ou seja, a pessoa poderá realizar compras, por exemplo, e fazer os pagamentos com a transferência instantânea enquanto ainda houver limite.

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