Projeto de Lei, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que chaves Pix sejam limitadas ao CPF e CNPJ. O objetivo dessa proposta, segundo o autor do texto, é garantir segurança aos brasileiros. As transferências realizadas por Pix já somam mais operações do que os demais sistemas de transferências bancárias.
Segundo pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 85% dos usuários aprovam a transação instantânea. Atualmente, o Pix dispõe como opções de chave o número de celular, e-mail, CPF, CNPJ e chave aleatória. Esta última, inclusive, é a preferida dos brasileiros. Segundo dados do Banco Central, cerca de 39,8% dos usuários que aderiram ao sistema de pagamentos optam por ela.
Chaves Pix limitadas ao CPF e CNPJ: entenda o projeto
O Projeto de Lei (PL) nº 1989/22 tem o objetivo de limitar as chaves Pix apenas aos números do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A justifica do autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), é que com Pix a partir do número de celular e de endereço eletrônico facilitam a ocorrência de delitos, dificultando a identificação e punição dos criminosos.
Segundo o parlamentar, o CPF e o CNPJ correspondem a informações permanentes onde, teoricamente, facilitam a detecção do destino dos recursos.
O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, também retira a possibilidade de uso da chave aleatória, hoje possível para os pagamentos via Pix. A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso tenha sinal positivo, seguirá para o Senado.
Saiba mais sobre o Pix
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
O Pix foi criado para garantir um método de pagamento amplo e inserido no avanço tecnológico mundial. Dessa forma, transferências realizadas por TED, cartão, boleto e demais modalidades, podem ser realizadas apenas com o Pix.
Prestes a completar dois anos do seu lançamento, dados apontam que o Pix se tornou a preferência nacional e já tem maior aderência que a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o Documento de Ordem de Crédito (DOC) em número de operações.
Com o sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central, os usuários podem, dentre outras operações:
- Débito automático: é possível incluir contas em débito automático para pagamento via Pix;
- Aproximação: os pagamentos podem ser realizados aproximando o celular da maquininha de cartões;
- Transferências instantâneas: quando realizadas por pessoa física, não há cobrança pela operação;
- Ferramenta de cobrança: uso de QR Code para pagamento de valores personalizados via meios de comunicação. Assim, o cobrador deve enviar o código por meio do WhatsApp, SMS e e-mail para o pagador;
- Validação de identidade: é possível realizar envio de Pix no valor de R$ 0,01 para confirmar a identidade na hora de fazer um cadastro. A transferência corresponde a uma assinatura;
- Pix Troco: serve para que a pessoa pegue dinheiro em espécie, no local onde a compra foi realizada;
- Crédito sem cartão: o sistema servirá como um cartão de crédito, mas sem anuidades e taxas. No aplicativo do banco, o usuário terá um limite de gastos que poderá ser utilizado por meio do Pix. Ou seja, a pessoa poderá realizar compras, por exemplo, e fazer os pagamentos com a transferência instantânea enquanto ainda houver limite.
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