A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para quem deseja dirigir veículos em vias públicas. Contudo, o processo para conseguir o documento acaba sendo caro e de difícil acesso por parte da população. Recentemente, rumores foram lançados sobre o fim das autoescolas e do curso teórico em 2022, que poderia reduzir os custos.
Os altos valores para obter a Carteira Nacional de Habilitação são queixas recorrentes dos cidadãos. Em alguns estados, por exemplo, os custos podem ultrapassar R$ 3 mil para sua aquisição. Esse fator acaba inviabilizando o acesso ao documento por pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
CNH: fim das autoescolas e do curso teórico em 2022?
Ainda não é possível tirar CNH sem curso teórico no Brasil. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige esse procedimento para todos os condutores que forem obter a primeira habilitação.
Contudo, o governo federal abriu um período de consulta para a população opinar sobre a resolução do Contran e a criação do Manual Brasileiro de Formação do Condutor. A partir do resultado, será possível que mudanças ocorram de forma definitiva.
Além disso, há um Projeto de Lei circulando no Senado que desobriga o motorista de se inscrever em uma autoescola. Ambos os itens estão detalhados a seguir:
CNH sem curso teórico: consulta pública
O governo federal abriu uma consulta pública para saber se a população aprova a ideia de obter a CNH sem curso teórico. No caso, isso valeria apenas para as categorias A (motocicletas e similares) e B (carros de passeio e similares).
O Conselho Nacional de Trânsito desenvolveu uma resolução para o motorista tirar a CNH sem curso teórico. Para isso, seria obrigatória apenas a parte sobre direção defensiva e cuidados com o meio ambiente. Os demais itens seriam opcionais.
Além disso, a medida objetiva criar Manual Brasileiro de Formação do Condutor (MBFC) para regulamentar a base teórica e metodológica dos cursos para novos motoristas e os cursos especializados.
O manual também trará regras relacionadas aos cursos de atualização para quem trabalha em processos de formação de condutores, reciclagens, entre outros trâmites legais.
Contudo, todo esse processo trata-se de uma possibilidade. Por isso, é possível que qualquer pessoa vote contra ou a favor da resolução no site do governo federal até o dia 8 de setembro de 2022. No final da consulta, as respostas da população serão analisadas pelo Contran.
CNH sem autoescola
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
O Projeto de Lei nº 6485/2019 objetiva desobrigar aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Caso esse texto vire lei, os condutores não vão precisar entrar em autoescola para tirar a habilitação. Conforme a autora do projeto, senadora Katia Abreu (PDT/TO), o alto custo para obter a CNH acaba inviabilizando o acesso ao documento, principalmente considerando a realidade do país.
Segundo a justificativa da senadora, mais de 50 milhões de cidadãos com mais de 18 anos receberiam até um salário mínimo, tornando inviável o pagamento de uma habilitação no modelo atual.
Por isso, existe previsão no projeto de lei para gratuidade das taxas necessárias para o processo de tirar a CNH. O projeto prevê também o credenciamento de instrutores independentes, que precisarão ter idade superior a 25 anos e, ao menos, três anos de habilitação.
Caso o texto da senadora seja aprovado e vire lei, as pessoas que pretendem tirar a CNH poderão contratar profissionais credenciados particulares, e realizar a quantidade de aulas que julgar pertinente. Os departamentos de trânsito também precisarão de normas mais exigentes para os exames de habilitação.
