O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou uma resolução que poderá criar uma nova regra para a CNH. Motoristas das categorias A (motocicletas e similares) e B (carros de passeio e similares) poderão tirar o documento sem curso teórico. A medida foi levada para consulta popular e o voto deve ser feito até 08 de setembro.
Vale lembrar que o Contran é o responsável por fazer análises periódicas em relação às regras do trânsito e fazer mudanças quando julga necessário.
Algumas alterações pedem ser realizadas de forma autônoma e outras exigem aprovação do Congresso Nacional, como ocorreu nas recentes modificações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nova regra para CNH: sem curso teórico
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo motorista precisa passar pelo curso teórico. Essa parte do processo é feita pela autoescola, chamada oficialmente de Centro de Formação de Condutores (CFC). Lá, o interessado deve cumprir uma carga horária mínima de aulas.
Contudo, a nova regra para CNH, feita por meio de uma resolução do Contran, pretende fazer alterações. Ela desobriga o curso teórico para as categorias A e B. Só serão obrigatórias as matérias relacionadas ao meio ambiente e à direção defensiva.
“Com exceção do curso teórico de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, nos termos do § 1º do art. 148 do CTB, é opcional para o candidato a realização de quaisquer cursos teóricos de formação”, determina a resolução do Contran.
Entre os motivos da mudança, está a de que haja uma responsabilidade maior por parte do motorista na sua própria formação como condutor. Segundo a resolução, cabe ao indivíduo refletir sobre o seu aprendizado e como aplicá-lo na prática.
Nova regra para CNH: criação do MBFC
Foto: Reprodução / Pexels
Além da falta de obrigação do curso teórico, há também a criação do Manual Brasileiro de Formação do Condutor (MBFC), um documento que determina a base teórica e metodológica dos cursos para novos condutores. Além disso, haverá especificações para cursos especializados.
O MBFC também determinará regras para as pessoas que trabalham nas áreas de formação de condutores, reciclagens, entre outros. Inclusive, conta com diretrizes sobre cursos de atualização para esses profissionais.
Nova regra para a CNH: consulta popular
A nova regra para a CNH foi levada a consulta popular. No caso, qualquer cidadão poderá dar sua opinião sobre a resolução do Contran que cria o MBFC e que também permite tirar a CNH sem curso teórico para as categorias A e B. Para votar, basta acessar o site do governo federal até a data limite de 08 de setembro de 2022.
A partir da resposta da população, o Contran decidirá sobre as mudanças das regras de trânsito. É previsto a possibilidade de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU), se o órgão entender que seja necessário.
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