Os concurseiros já estão acostumados a ficarem de olho quando sai o documento com os locais de prova para saber onde irão fazer a avaliação. Entretanto, essa prática poderá estar com os dias contados. Deputados deram sinal verde para provas de concurso à distância e outras mudanças em relação aos certames federais.
A votação sobre o tema ocorreu na Câmara, nesta quinta-feira (04/08). O texto, um substitutivo de Projeto de Lei, seguirá para o Senado, onde já havia passado. Acontece que houve alterações feitas por deputados e elas deverão ser analisadas pelos senadores. Caso passe, só faltará sanção do Executivo.
Provas de concurso à distância: como será
O texto que trata sobre as provas de concurso à distância tem como objetivo ampliar as opções de realização das avaliações em certames de órgãos federais.
Assim, ficará a cargo do órgão e da banca organizadora decidirem como será o processo (presencial e escrito, online e à distância, presencial e eletrônico, ou mesmo parcial, sendo parte digital e parte da maneira tradicional).
De acordo com os deputados que defendem as provas de concurso à distância, atualmente já existem métodos eficazes para que não haja fraudes em avaliações remotas. Eles justificaram que instituições privadas realizam provas do tipo durante o ano letivo e também para vestibulares.
Como informado, uma das opções é a digital. Algo semelhante ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados passou a ocorrer com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nele, os estudantes vão até um local com computadores, sem acesso à internet e realizam as atividades.
Nos casos dos concursos, a banca organizadora poderá escolher locais específicos, com ferramentas digitais que permitam que as avaliações sejam feitas. Uma regulamentação com os programas e métodos será desenvolvida. A meta do projeto é dar um respaldo legal ao formato.
Vale ressaltar que a opção das provas de concurso à distância não proíbe a avaliação presencial, no método tradicional. Caso o órgão entenda como necessário, o edital pode seguir com o método “antigo”.
Provas de concursos à distância não será para todos
De acordo com o texto, as provas de concurso à distância serão vetadas para alguns certames específicos. No caso, os seguintes concursos, mesmo que o projeto seja aprovado, não terão modificações:
- Certame com vagas para Magistratura;
- Ministério Público;
- Defensoria Pública da União;
- Forças Armadas;
- Empresas públicas;
- Sociedades de economia mista.
O veto para os certames se deve ao fato de existirem leis que regem esses concursos. Além disso, empresas públicas e sociedades de economia mista têm seus próprios orçamentos, sem depender da União.
Estados e municípios poderão seguir seus próprios regulamentos.
Etapas dos concursos e outras regras foram definidas
Os concursos públicos federais também tiveram as etapas definidas. Os certames poderão selecionar os candidatos com base em:
- Provas escritas objetivas e/ou discursivas;
- Provas orais;
- Simulações de tarefas do cargo (prova prática);
- Prova de títulos;
- Testes físicos;
- Avaliação psicológica;
- Curso de formação profissional.
O texto ainda veta qualquer tipo de discriminação no certame (estado civil, sexo, etnia, origem, idade, condição física, entre outros).
Há também o intuito de evitar que candidatos despreparados sejam aprovados ao apenas decorar textos. Ou seja, existe a intenção de que ninguém passe apenas com o “decoreba”, exigindo provas mais complexas.
Por fim, existem regras para comissões organizadoras. Serão constituídas por servidores que não tenha vínculos com bancas organizadoras e semelhantes. A aprovação das regras pela comissão será sempre em maioria.
Por isso, deverá ter números ímpares de pessoas.
