Nesta segunda-feira (01/08), entra em vigor o Decreto-lei n° 46/2022 que beneficia quem tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira. De acordo com a nova lei da CNH, o documento emitido no Brasil terá validade em Portugal. Isso porque o país europeu mudou o seu Código das Estradas.
Anteriormente, para que brasileiros e outros estrangeiros pudessem dirigir nas estradas portuguesas, era necessário trocar a carteira de motorista original por uma de Portugal. Isso só poderia ser realizado para quem estivesse morando no país, dentro do prazo de 90 dias após a autorização de residência.
Somente durante esse período poderiam usar o documento brasileiro e, para a troca, precisariam fazer uma prova de direção. A ideia por trás da nova lei da CNH é gerar um impacto positivo na economia portuguesa. Isso porque brasileiros poderão preencher mais rapidamente vagas de trabalho que existem a carteira de motorista.
O que muda com a nova lei da CNH
Conforme informado, brasileiros não precisarão fazer a troca pela habilitação portuguesa para dirigir em território luso. A regra também vale para todos os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Dessa forma, a nova lei da CNH diminui os custos que estrangeiros têm para conduzir automóveis em Portugal. Além disso, com a redução da burocracia, a norma deve facilitar a integração dos imigrantes dentro do país. A alteração no Código das Estradas é voltada para condutores:
- Com menos de 60 anos de idade;
- Que tenham emitido ou renovado o documento há menos de 15 anos;
- Que tenham habilitação para motos, triciclos, quadriciclos de 50 cilindradas ou mais e veículos de até oito passageiros (CNH nas categorias A e B no Brasil).
Os demais grupos, por exemplo, condutores de automóveis pesados (CNH nas categorias C, D e E) continuam precisando fazer provas teórica e prática do o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Vale ressaltar que a norma é apenas para residentes em Portugal.
Ou seja, a nova lei da CNH não muda para brasileiros que estão fazendo turismo no país. Esses podem dirigir nas estradas portuguesas durante o período de visita utilizando o documento emitido no Brasil. Pelas regras, a permissão de turista é de 185 dias.
