Uma Medida Provisória (MP) que está circulando no Congresso Nacional quer permitir que o vale-alimentação possa ser pago em dinheiro aos trabalhadores. Entenda como funcionaria e o que falta para que o texto seja aprovado.
Vale ressaltar que o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força Sindical, é o relator da Medida Provisória n° 1108, que trata sobre o vale-alimentação e também sobre o regime de trabalho remoto.
Vale-alimentação em dinheiro para trabalhadores
Inicialmente, a MP foi criada para regulamentar o vale-alimentação e restringir o seu uso. No caso, o texto tinha como meta designar o benefício apenas a compra de alimentos.
Além disso, descontos de fornecedoras de cartões de vale-alimentação para empresas também seriam vedados, com multas entre R$ 5 mil a R$ 50 mil para caso seja comprovada uma irregularidade.
Por conta da pandemia, o regime de trabalho remoto (home office) foi incluso na MP, com o objetivo de determinar as regras (direitos e deveres) que não estão previstos na CLT.
Então, o relator decidiu acrescentar a possibilidade de o trabalhador negociar com o seu sindicato a forma de pagamento do vale-alimentação. Assim, o empregador poderia repassar o valor em forma de dinheiro e sem a necessidade de se enquadrar como verba trabalhista.
Segundo Paulo Pereira da Silva, a medida é benéfica ao trabalhador, pois aumenta as possibilidades de gasto do dinheiro e também permite que o recurso seja empregado em outra área, caso haja necessidade. Segundo o parlamentar, parte do ticket já vai para outras áreas que não sejam a compra de comida.
Situação atual da MP
O projeto foi publicado em março de 2022. A matéria foi despachada pela Mesa Diretora do Congresso Nacional e depois foi para uma comissão mista, com deputados e senadores. Em seguida, foi encaminhada à Câmara dos Deputados.
No momento, está aberto o prazo para deliberações da MP. Ele está previsto para terminar no dia 07 de agosto de 2022. Caso contrário, perderá a validade. Por isso, há uma movimentação entre as partes interessadas para que a votação comece o mais rápido possível.
De acordo com o relator, já houve conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP – AL) para que haja deliberação no começo de agosto, antes do fim do prazo.
Para que se torne lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Depois, precisará ter sinal verde do Senado Federal. Por fim, será necessário que o Executivo sancione o texto.
