Após tramitação no Senado Federal, a Medida Provisória que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas empreendendo no país e Microempreendedores Individuais (MEIs) segue para sanção presidencial.
A medida faz parte do pacote lançado pelo Governo Federal em março deste ano, como forma de contornar a crise gerada pela pandemia da COVID-19 no país.
Desse modo, acompanha o Saque Extraordinário e a decisão de antecipar o 13º salário do INSS pelo terceiro ano consecutivo. A proposta aprovada na última quarta-feira (13) no Senado Federal refere-se ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital.
O que é o SIM Digital?
Este programa prevê a facilitação do acesso ao crédito para pessoas que exerçam atividade de prestação de serviço ou atividade produtiva, sendo urbana ou rural, de forma individual ou coletiva. Neste caso, envolve tanto pessoas físicas que estejam empreendendo quanto os MEIs cadastrados no país.
Dessa forma, funciona de maneira 100% digital, com condições inéditas de negociação e taxas de juros históricas para incentivar o empreendedorismo e a retomada da economia no país.
Porém, há condições específicas para cada público. Há ainda uma condição que prevê a prioridade da concessão do crédito para mulheres, até que a proporção do programa seja de 50% desse público.
No caso das pessoas físicas, por exemplo, está disponível para contratação um empréstimo de até R$ 1 mil. Além disso, há um prazo de 24 meses para o pagamento do empréstimo, com possibilidade de recontratação e extensão do contrato. Se MP for sancionada, o valor do empréstimo subirá para R$ 1,5 mil.
Para evitar burocracias, o processo não exige comprovante de renda ou de residência, com a contratação disponível através do Caixa Tem. Ademais, o período de análise e aprovação é de no máximo 48 horas, de forma que os valores fiquem disponíveis automaticamente na conta da Caixa Econômica Federal.
No caso dos Microempreendedores Individuais, os empréstimos podem chegam até R$ 4,5 mil após expansão negociada no Senado Federal, com prazo de 18 a 24 meses para pagar. Os valores não poderiam ultrapassar R$ 3 mil no projeto original. As taxas referentes aos juros são de 1,99% ao mês, podendo ser reduzida após análise de crédito.
Contudo, a contratação do serviço acontece presencialmente nas agências da Caixa Econômica, através da Conta Pessoa Jurídica associada à instituição. Sobretudo, a diferença neste procedimento decorre da apresentação de documentos necessários para avaliação da empresa e da viabilidade do empréstimo.
Sendo assim, o período de análise continua sendo de 48 horas, mas os empreendedores precisam apresentar os documentos pessoais e da empresa, como o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o DASN SIMEI do último exercício fiscal, juntamente do Recibo de Entrega.
Após a aprovação, os valores ficam disponíveis para movimentação através do Caixa Tem.
