Nesta terça-feira (12/07), o Congresso Nacional votou e aprovou o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece receitas, despesas e meta fiscal para 2023. Entre as previsões, está a possibilidade da abertura de novos concursos e chamamento de editais vigentes.
Um dos principais destaques do texto é o reajuste salarial e reestruturação das carreiras policiais federais. Nesse sentido, a proposta também trata do provimento de cargos e funções para aprovados em seleções da Segurança Pública que ainda estejam dentro do prazo de validade. Ou seja, ainda pode haver chamamento de aprovados recentes.
A ideia é cumprir a promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto também prevê a criação e o provimento de cargos, funções para as carreiras da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Para isso, a realização de um novo concurso deverá se encaixar dentro do limite previsto no Orçamento.
Novo concurso ABIN pode sair em 2023
A LDO, que será enviada para sanção presidencial, abre espaço para o lançamento de um edital da ABIN em 2023. Caso isso aconteça, o novo concurso da Agência será o primeiro após a pandemia de COVID-19. O último certame foi realizado em 2018 e teve seu prazo de validade congelado até agosto de 2021.
Na época, foram ofertadas 300 vagas imediatas, sendo 220 para profissionais de nível superior e outras 60 para nível médio/técnico. Cerca de 65 mil pessoas se inscreveram e, em 2019, 508 aprovados foram chamados. Contudo, a ABIN continuou com um alto déficit no seu quadro de servidores.
Sendo assim, a expectativa era que um novo concurso acontecesse a partir de 2022, com um grande número de vagas. Com a aprovação de novos cargos determinados na LDO, é possível que o edital saia em 2023. O texto ainda define o provimento de gratificações e remunerações do órgão. Na seleção anterior, os vencimentos eram de:
- Oficial de Inteligência: R$ 16.620,46,;
- Oficial Técnico de Inteligência: R$ 15.312,74;
- Agente de Inteligência: R$ 6.302,23.
Todos os contratados da ABIN trabalham em jornadas de 40 horas semanais e recebem benefícios, como auxílio-alimentação e auxílio-creche. Além desse, outros grandes concursos devem sair em breve, como o do INSS e o da Receita Federal, com 1 mil vagas e 699 vagas respectivamente.
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