Nesta terça-feira (12/07), o Congresso Nacional o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que define o valor do novo salário mínimo. De acordo com a proposta, o piso nacional para o próximo ano será de R$ 1.294, levando em consideração 6,7% de inflação.
Isso significa que a correção será apenas sobre o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sem ganho real. Além disso, o documento também prevê receitas, despesas e o teto de gastos. Esse ficou estimado, originalmente, em R$ 1,711 trilhão. Mas a proposta permite a atualização do cálculo de acordo com a inflação de 2022.
Vale ressaltar ainda que o documento não teve a adição de nenhuma emenda. O relator do texto, o senador Marcos do Val, chegou a retirar as emendas de execução obrigatória, mas manteve a proposta de reajuste salarial para policiais federais. Agora o projeto da LDO será enviado para sanção presidencial.
Salário mínimo 2023 pode ficar abaixo do esperado
Atualmente, o piso nacional está fixado em R$ 1.212. Pela Constituição Federal, o valor deve ser reajustado anualmente considerando a inflação do ano anterior. A primeira estimativa do Ministério da Economia (ME) foi de um aumento de 6,7%. Esse é o percentual utilizado na LDO, que eleva o salário mínimo 2023 a R$ 1.294.
O senador Marcos do Val afirmou que “o viés altista é justificado pelo comportamento da inflação no resto do mundo – alta do preço de commodities, dificuldades de regularização das cadeias globais de insumos, etc. –, além da influência da crise hídrica na safra brasileira”.
O ME, em novas análises, observou que a inflação de 2022 já passou para 8,1%, indicando alta de R$ 98,17 na remuneração mínima. Dessa forma, o cálculo mais recente mostrava que o menor pagamento passaria de R$ 1.212 para R$ 1.310,17. No entanto, foi aprovada para o próximo ano a primeira previsão.
A opção de deixar o salário mínimo 2023 abaixo do esperado foi tomada por do Val. Segundo ele, há uma grande esperança de que o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil continue crescendo. O relator pontuou que o Poder Executivo prevê “melhora nas condições do mercado de trabalho, com a recuperação do emprego”.
