O Congresso Nacional deve votar, em breve, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que pretende fixar o salário mínimo de 2023 em R$ 1.294. Vale ressaltar que, em maio deste ano, o Governo Federal já havia divulgado uma nova estimativa: R$ 1.310,17 (aumento de R$ 98,17 a partir de janeiro de 2023).
Essa nova previsão deve ser levada em consideração na hora de decidir sobre o salário mínimo do ano que vem. De qualquer maneira, o valor oficial somente será confirmado no final de 2022 ou início de 2023. O Congresso votará, em breve, as linhas principais do projeto sobre a LDO para o ano que vem, que podem sofrer outras alterações.
O cálculo para apresentação dos valores quanto ao salário mínimo, em termos gerais, tem como base a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que faz correção anual do salário mínimo a partir de cálculo do valor necessário para compra de um conjunto de bens no país.
Novo salário mínimo deve ser votado pelo Congresso
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022), aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, prevê salário mínimo de R$ 1.294, inflação de 3,3% e crescimento do Produto Interno Bruto de 2,5% em 2023.
Caso o valor seja aprovado, o teto de gastos será atualizado com base da inflação, que vai gerar uma folga de R$ 108 bilhões para o governo federal. Apesar disso, as contas públicas devem fechar o ano no vermelho, em R$ 65 bilhões, e a dívida pública, que vem caindo desde 2020, deve voltar a crescer.
O valor do salário mínimo, de R$ 1.294, sem aumento real, foi corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,7% projetado para 2022. Esse valor, no entanto, ainda é uma estimativa, e será necessária uma lei específica para defini-lo.
Atualmente, o salário está em R$ 1.212 e, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor ideal para que o trabalhador brasileiro conseguisse suprir todas as despesas pessoais e da sua família deveria ser de R$ 6.394,76, correspondendo a cinco vezes mais do que o valor atual.
Teto de gastos
O limite de gastos da União para o ano que vem é de R$ 1,79 trilhão, representando um aumento de R$ 108 bilhões em relação a 2022.
Para o cálculo, foram considerados uma estimativa de 6,55% para o IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro de 2022 e o ajuste decorrente da diferença entre o IPCA previsto no Orçamento 2022 (10,18%), além do índice apurado após o encerramento de 2021 (10,06%).
