Em maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou novos reajustes nas contas de luz para oito estados, com aumentos variando entre 15% e 25%. Segundo a instituição, o represamento das tarifas nos dois anos anteriores para mitigar os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19 e também a escassez hídrica são os principais motivadores das mudanças.
Portanto, estima-se que os reajustes realizados em 2022 representam custos não repassados nos anos anteriores. Mais especificamente, esses custos representam cerca de R$ 28,34 bilhões que não foram repassados às distribuidoras para mitigar os impactos da COVID-19 na economia nacional e garantir abastecimento para os brasileiros.
A decisão aprovou os reajustes para a Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Entretanto, novas propostas de aumento continuam tramitando no Congresso Nacional, e a expectativa é incluir os estados de Minas Gerais e Goiás ainda neste mês.
Projeto de lei para contornar os reajustes
O Projeto de Lei 414/2021 propõe aperfeiçoamentos no setor de energia elétrica para realizar melhorias no atual sistema brasileiro e também representa uma alternativa no país. Neste sentido, propõe uma abertura do mercado, aumentando a eficiência produtiva e distribuindo os riscos entre os agentes responsáveis.
Atualmente em avaliação por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, o texto propõe uma ampliação do livre mercado para todos os consumidores, incluindo residenciais e outros públicos excluídos.
Em resumo, o mercado livre da energia está disponível somente para grandes consumidores, e teoricamente oferece mais liberdade, pois permite que o consumidor escolha a fonte de onde virá a energia.
Sendo assim, a aprovação do projeto de lei incluiria os pequenos consumidores através da portabilidade. Na prática, isso significa que os agentes poderão negociar diretamente com os consumidores, como acontece com as operadoras de celular negociando seus pacotes.
Desse modo, será possível pensar em tarifas diferentes para horários de maior ou menor consumo de energia, modalidade de distribuição e outras questões específicas que impactam no valor final. No entanto, nem sempre os contratos mais baratos são os melhores, principalmente a longo prazo.
Como essa negociação é feita diretamente entre os agentes e as distribuidoras, atualmente, o que acontece é que, ainda que haja escolha por fontes mais caras em algumas situações, há menor risco para o consumidor.
Sobretudo, isso acontece porque as distribuidoras são especializadas nas questões do mercado de energia, enquanto os pequenos consumidores não são.
