Não é de hoje que noticiamos previsões sobre o futuro concurso ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A autarquia federal, que realizou sua última seleção no ano de 2013, protocola, desde 2014, reiterados pedidos de abertura de vagas, mas todas as solicitações têm sido sistematicamente negadas, por conta das “diretrizes governamentais” e da “situação fiscal do país”.
Em 2021, por exemplo, o pedido foi de 402 vagas e a previsão do presente ano (2022) é um pouco menor, de 362 vagas, distribuídas para quatro cargos públicos: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestre, Analista Administrativo, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres e Técnico Administrativo.
O pedido deve ser encaminhado ao Ministério da Economia até o final de maio. As remunerações iniciais dos futuros contratados poderão superar os R$ 7,4 a R$ 15,5 mil mensais. Todos os servidores da Agência cumprem regime de 40 horas semanais.
Situação atual do concurso ANTT
A situação atual do concurso ANTT é de completa indefinição, algo que vem se repetindo há pelo menos oito anos (de 2014 a 2021). Nossa redação entrou mais uma vez em contato com a Assessoria da instituição e obteve a informação de que o pedido de vagas de 2022, em andamento, terá a seguinte configuração:
- Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres: 68 vagas;
- Analista Administrativo: 30 vagas;
- Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres: 226 vagas;
- Técnico Administrativo: 38 vagas.
Para a autarquia, não há dúvida de que o novo concurso público, obviamente, será extremamente benéfico. No seu comunicado à imprensa há o entendimento de que o certame irá:
melhorar o desempenho da ANTT, no exercício de sua missão, em especial, com relação às atividades desenvolvidas pela Agência quanto aos serviços essencialmente públicos, sendo a estes, atribuídos o princípio da continuidade, da efetividade. Um novo concurso contribuirá também, para um melhor resultado na gestão eficiente dos recursos da sociedade, além de garantir o atingimento dos objetivos propostos pelos programas instituídos pelo governo federal, aderentes à função da ANTT.
Esse edital, de fato, não deveria ser adiado novamente pelo Ministério da Economia, pois em 2022 o quadro de servidores da Agência está 45,33% defasado. Já são 773 postos ainda não providos, em relação às 1.705 vagas determinadas pela lei que criou a ANTT. Ou seja, o contingente de pessoal efetivamente atuante na Agência é de 932 servidores públicos (54,66% do total previsto).
Concurso ANTT: quem pode concorrer às vagas
Para disputar uma das futuras vagas no cargo de Analista Administrativo da ANTT, é importante ter formação de nível superior nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Ciência Política, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Tecnologia da Informação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Ciência da Computação ou outra graduação que se fizer necessária quando do lançamento do edital.
O cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, por sua vez, requer formados nas áreas de Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Civil, Estatística ou outra que for oportunamente necessária.
Já candidatos interessados nas vagas de Técnico Administrativo precisam ter ensino médio, mesma formação exigida para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
Provas do concurso ANTT
Se a estrutura do concurso público da ANTT for similar à executada pelo Cebraspe em 2013, ano do último edital, tudo indica que ocorrerão as etapas de: provas objetivas, discursivas, provas de títulos e curso de formação, a depender do cargo disputado.
As matérias cobradas nas provas escritas daquele último edital foram as seguintes:
Analista Administrativo
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico (somente para área de Direito);
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Administração Pública;
- Atualidades (somente para área de Direito);
- Conhecimentos Específicos.
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
- Língua Portuguesa;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Ética no Serviço Público;
- Agências Reguladoras;
- Defesa da Concorrência;
- Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres;
- Conhecimentos Específicos.
Técnico Administrativo
- Língua Portuguesa;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Informática;
- Raciocínio Lógico;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Administração;
- Noções de Administração Financeira e Orçamentária Pública;
- Noções de Contabilidade Governamental;
- Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres.
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
- Língua Portuguesa;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Informática;
- Raciocínio Lógico;
- Ética no Serviço Público;
- Agências Reguladoras;
- Noções de Direito do Consumidor;
- Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres;
- Fiscalização no Âmbito da ANTT.
